A Senacon abriu nesta segunda-feira (21) uma investigação formal contra 12 empresas de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços. Segundo o Poder360, os despachos saíram no Diário Oficial da União, e as distribuidoras e postos terão 20 dias para apresentar defesa.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor, mira nomes como Vibra Energia, Ipiranga e Ale Combustíveis.
Também aparecem Larco, Petrobahia, Royal Fic, Ciapetro, Masut, Centro de Serviços Frango Assado Norte, Farol Comercial, Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
O órgão afirmou haver “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa”. A frase é a base administrativa dos processos.
Depois da notificação, cada empresa tem 20 dias corridos para responder; encerrado esse prazo, a secretaria decide se aplica multa ou outra sanção prevista nas regras de defesa do consumidor.
O que muda para o consumidor?
O que muda para o consumidor, por enquanto, é a abertura de um processo que pode obrigar empresas a explicar a formação do preço. A investigação não reduz a bomba de imediato, mas cria um caminho administrativo para punir aumento sem justificativa.
O caso chega depois de meses de pressão sobre os combustíveis. A TV Sim mostrou que o governo já gastou quase R$ 10 bilhões para segurar o diesel, mas o efeito no abastecimento ficou limitado quando a margem de distribuição e revenda subiu.
Também no acervo da TV Sim, o diesel apareceu até 14,4% mais caro antes da eleição mesmo com subsídio. Esse contraste ajuda a explicar por que a investigação mira a etapa entre a refinaria e o posto, e não apenas o preço cobrado pela Petrobras.
Por que as distribuidoras entraram na mira?
As distribuidoras entraram na mira porque o governo vê sinais de alta sem causa comprovada na cadeia. O UOL publicou, com base em cálculos do Ibeps a partir de dados da ANP e do IBGE, que margens brutas subiram até 68,7% durante a guerra EUA/Israel-Irã.
Na gasolina, segundo o mesmo levantamento citado pelo UOL, a margem avançou 24,7%. A inflação medida pelo IPCA ficou em 2,05% no período citado, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez 3.834 ações de fiscalização desde março.
A ANP lavrou 24 autos de infração nesse intervalo, 16 deles contra distribuidoras. Na reportagem do UOL, Ipiranga e Raízen não quiseram comentar, a Vibra não respondeu e a Fecombustíveis não se manifestou.
A apuração da Senacon ainda não é condenação.
No processo aberto nesta segunda, a resposta formal das empresas é a próxima etapa antes de qualquer sanção.
O que acontece agora
A Senacon precisa notificar as empresas e aguardar a defesa dentro do prazo de 20 dias corridos. Só depois disso o órgão decide se arquiva os processos, pede mais informações ou aplica multa e outras medidas administrativas.
O caso também deve ser acompanhado por consumidores e pelo varejo de combustíveis. A TV Sim registrou a compra de 18 postos pelo Assaí, exemplo de movimentação empresarial em um setor afetado por preço, margem e fiscalização.
