Um projeto de lei apresentado no Senado Federal visa proibir o chamado “downgrade” em voos comerciais no Brasil, que é a troca de assento para uma classe inferior sem justificativa adequada. A iniciativa, proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em 20 de março de 2025, foi inspirada em um episódio envolvendo a atriz Ingrid Guimarães.

O caso que motivou o projeto

Ingrid Guimarães comprou uma passagem na classe Premium Economy para um voo de Nova York ao Rio de Janeiro, mas foi informada posteriormente de que precisaria ser realocada para a classe econômica. Essa mudança ocorreu porque seu assento foi cedido a um passageiro da primeira classe. A atriz classificou a situação como “abusiva” e disse ter se sentido coagida a deixar a sua acomodação paga.

Detalhes do projeto de lei

O texto apresentado insere regras no Código Brasileiro de Aeronáutica para evitar mudanças de assento sem consentimento do passageiro. Estabelece que “salvo se houver consentimento, não haverá primazia para passageiros acomodados em classes superiores em detrimento daqueles alocados em outras classes”. Além disso, o projeto proíbe constrangimentos a quem recusar a troca de assento e prevê multa administrativa para as companhias aéreas que descumprirem as normas.

Justificativa da senadora

Segundo a senadora Eliziane Gama, atualmente passageiros podem ser surpreendidos com mudanças de assentos sem comunicação clara ou motivos objetivos. Ela destaca que o projeto visa garantir que, no momento da marcação do assento, o passageiro tenha acesso a informações detalhadas sobre possíveis remanejamentos por questões técnicas ou de segurança, evitando desconfortos e conflitos durante a viagem.

A proposição também reforça a proteção à privacidade e dignidade do passageiro, assegurando que a recusa em trocar de assento não seja exposta publicamente para evitar situações constrangedoras.