O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está considerando a possibilidade de constituir uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A medida visa dar maior agilidade e equilíbrio ao processo de análise do texto na Casa Legislativa.

Trâmite da PEC

Se a comissão especial não for criada, a PEC será avaliada inicialmente pela Comissão de Segurança Pública e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário. A PEC é uma das principais iniciativas do governo Lula em 2025 voltadas para o tema da segurança pública.

Composição das comissões

Atualmente, a Comissão de Segurança Pública, que seria a primeira a analisar a proposta, é presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, conhecido por sua proximidade com o bolsonarismo e considerado “radical” por membros do governo. Dos 38 membros desta comissão, apenas seis pertencem ao PT e um ao PSol, o que motiva o governo a preferir uma comissão especial para garantir maior equilíbrio na composição do colegiado.

Andamento da PEC

O texto da PEC da Segurança Pública está em fase de análise na Casa Civil do governo Lula e a expectativa é que seja encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2025.