A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebeu um prazo de 10 dias para apresentar justificativas referentes à ausência de licenciamento urbanístico de impacto nas obras do Trevo do Belvedere, localizado na região Centro-Sul da capital mineira. A exigência foi estabelecida em decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que abriu um inquérito civil para apurar o caso.

Contexto da Decisão

A recomendação ocorre após a suspensão provisória do impedimento para continuidade das obras, determinada pelo promotor de Justiça Fábio Finotti. Segundo a PBH, a verificação estrutural dos projetos já foi concluída e as etapas seguintes seguem em andamento. Caso a prefeitura não apresente as justificativas no prazo estipulado, o MPMG poderá revogar a liberação temporária das intervenções.

Objetivos do Projeto

De acordo com a PBH, as obras têm como meta aprimorar o fluxo de veículos e diminuir os congestionamentos na região. Entre as intervenções previstas estão a ampliação e instalação de novas faixas de tráfego, o alargamento do viaduto existente, ajustes nas alças e ramos de acesso, bem como a construção de uma nova faixa de circulação entre o trevo e a praça Marcelo Góes Menicucci. O orçamento inicial é de R$ 16 milhões.

Negociações e Participação Social

Ficou acordado entre a prefeitura e o Ministério Público que será necessário aprimorar o Plano Diretor da cidade para esclarecer o conceito de "impacto viário significativo" e delimitar quais intervenções devem passar por processos participativos. Também foi destacada a importância de ampliar a participação da sociedade civil nas decisões sobre esse tipo de obra.

Histórico e Polêmicas

A retomada das obras foi autorizada após notificação do MPMG em 26 de junho, que recomendou a suspensão dos contratos por falta de divulgação adequada do projeto de mobilidade. O inquérito aponta que a prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos pela Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte.

Impactos e Compensações Ambientais

Desde o início, o projeto enfrenta resistência de moradores preocupados com possíveis riscos ambientais, especialmente pelo corte previsto de cerca de 200 árvores. Em resposta, a administração municipal se comprometeu a plantar 800 mudas na mesma região, como medida compensatória. Durante uma visita em abril, o prefeito Álvaro Damião afirmou: “Se tivermos de retirar 200 árvores, vamos replantar 800 aqui no bairro mesmo. Esse é o compromisso da prefeitura”. Segundo a PBH, mais de 7,7 mil moradores do Belvedere assinaram um abaixo-assinado em apoio à obra, que também prevê melhorias na Lagoa Seca, área de lazer da comunidade.