A proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, e que será analisada pelo Senado nos próximos dias, divide a opinião dos senadores de Minas Gerais. Procurados pelo Estado de Minas, apenas o senador Cleitinho (Republicanos) se manifestou totalmente contrário a medida. Rodrigo Pacheco (PSD) não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição, enquanto Carlos Viana (Podemos) afirmou que acredita que essa é uma decisão que deve ser tomada pela Câmara, não sendo papel da Casa Alta do Congresso influenciar na discussão.

Contexto

A proposta, aprovada pelos deputados com 270 votos a favor e 207 contra, busca cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de adequar a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, em vez de redistribuir as vagas entre os estados, o que implicaria em reduzir cadeiras de algumas bancadas estaduais, o texto aprovado amplia o número total de deputados para evitar perdas, contrariando a orientação inicial da Suprema Corte. A votação final da medida precisa ocorrer até o final de junho, pois, caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Casa.

Opiniões sobre a Proposta

Contrário ao projeto, Cleitinho argumenta que a medida representa um aumento injustificável de despesas e alerta para o “efeito cascata” nas assembleias legislativas e câmaras municipais. “Sou contra pelo seguinte: veio uma orientação do STF, mas poderia ser para reduzir. Já querem aumentar. Isso abre precedente para aumentar deputado estadual, aumentar vereador. É mais despesa para o povo pagar”, criticou o senador, durante conversa com a reportagem. Segundo ele, a decisão deveria ser submetida ao crivo da população. “Fiz até uma provocação ao Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados], para que ele saia nas ruas, faça uma enquete nas redes sociais, no jornal, pergunte ao povo se quer que aumente o número de deputados”, disse.

Impactos Financeiros

A proposta traz impactos significativos ao orçamento público. A Diretoria-Geral da Câmara estima que a criação de 18 novas cadeiras gerará um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, início da próxima legislatura. Essa cifra inclui salários, benefícios e infraestrutura para os novos parlamentares. Hoje, um deputado federal pode custar até R$ 229,8 mil por mês, considerando salário, auxílio-moradia, cota parlamentar e verba de gabinete. No caso de Minas, o valor da cota é de R$ 41.886,51, calculado com base no custo das passagens aéreas entre Brasília e Belo Horizonte.

A Perspectiva do Senado

Mesmo com o aval dos deputados, o projeto pode enfrentar resistência no Senado. Parlamentares relataram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou disposição para conduzir o texto e evitar atritos com a Câmara, sinalizando que não pretende obstruir um tema que impacta diretamente a composição da Casa vizinha. Nos bastidores, porém, parte dos senadores ainda resiste à proposta.