O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta terça-feira (10/6) que o governador Romeu Zema (Novo) informe, em até cinco dias úteis, se tem interesse na composição de um acordo sobre a licitação das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme solicitado pela Mesa de Conciliação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Decisão Judicial

A concessão das rodovias à iniciativa privada está suspensa desde abril deste ano. A medida foi adotada após o Judiciário recusar um recurso do governo de Minas para avançar com o processo. Uma audiência de conciliação entre as partes chegou a ser marcada para esta terça, mas foi cancelada a pedido do TCE-MG, de acordo com a decisão assinada pelo desembargador Fábio Torres de Souza.

Posicionamento da Oposição

Os deputados estaduais do bloco Democracia e Luta manifestaram preocupação, afirmando que a proposta de privatização das rodovias liderada por Zema não foi debatida com a população. O projeto prevê a instalação de 13 praças de pedágio em diversos pontos de Minas Gerais, sendo que 12 estariam localizadas em 124 km das rodovias do Vetor Norte, que se estendem de Belo Horizonte até Sete Lagoas, incluindo a rota até o Aeroporto Internacional de BH, em Confins.

Informações sobre os Pedágios

A documentação estabelece a instalação de pórticos em distâncias curtas, com tarifas que variam entre R$ 1,47 e R$ 5,57. Por exemplo, na MG-010, haverá quatro pontos de cobrança para motoristas na região, com a menor distância sendo entre o ponto instalado no KM 17,4 e no KM 28,5, onde as tarifas são de R$ 1,68 e R$ 2,96, respectivamente.

Expectativa de Investimentos

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade estima que a concessão gerará R$ 5 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de estradas, construção de 31 novos viadutos e a recuperação de algumas estruturas existentes.