A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/5), o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. A proposta, que obteve 388 votos favoráveis e 43 contrários, substitui a Medida Provisória 1286/24, que discutia o mesmo tema e perderá a vigência no dia 2 de junho. O texto agora segue para apreciação do Senado.

Detalhes do Reajuste

O PL 1466/25 prevê que o aumento da remuneração será realizado em duas etapas: a primeira ainda em 2025 e a segunda em 2026. Os valores foram discutidos, segundo o governo, com diversas categorias do setor. Com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto resulta de uma série de negociações realizadas pelo Ministério da Gestão (MGI) com representantes sindicais ao longo de 2024.

Variações de Reajuste

Os reajustes não serão uniformes para todas as categorias. Até 2026, os cargos de comissão e funções de confiança terão aumentos que variam de 9% — para os níveis mais baixos, CCE 1 e FCE 1 — a 69% — para os mais altos, CCE 18 e FCE 18. Por exemplo, o salário para os cargos mais altos deve aumentar de R$ 18.887 para R$ 31.919. Outros cargos, como delegados e auditores do Banco Central, terão um aumento de 23% a 24% nos próximos dois anos, podendo chegar a remunerações de até R$ 41.350 ao final da carreira.

Impacto na Educação

Professores de instituições federais com doutorado e na posição de titular também terão seus salários aumentados em 17% até o final de 2026, passando de R$ 22.377 para R$ 26.326. Cargos cujos representantes não chegaram a um acordo ou não realizaram negociações receberão um reajuste fixo de 9%, tanto neste ano quanto no próximo.

Novas Vagas e Progressão

A proposta ainda prevê a criação de aproximadamente 10 mil vagas de técnico-administrativo em instituições federais de ensino, devido a aposentadorias e demissões. Além disso, haverá um programa de capacitação que avaliará o desempenho dos servidores a cada 12 meses e um adicional por qualificação que pode alcançar até 75% do vencimento no caso de doutorado, mesmo que em área não relacionada ao cargo.

Objetivos da Reestruturação

De acordo com Luiz Gastão, o reajuste visa não apenas manter, mas também atrair talentos para a administração pública. Ele destaca que a reestruturação de carreiras buscará “racionalização, simplificação e padronização”, promovendo eficiência no uso dos recursos públicos e aprimoramento da estrutura do Executivo.

Próximos Passos

Além dos tópicos que seguem para o Senado, outros assuntos, como progressão funcional e a criação de novas carreiras, serão discutidos em um grupo de trabalho específico.