BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo laudo médico que aponta que ele tem comorbidades e fatores de risco. Com isso, pede que ele seja transferido para prisão domiciliar. O ex-presidente foi preso na última sexta-feira (25), em Maceió (AL).

Estado de Saúde

Segundo seus advogados, Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. O laudo médico afirma: “Apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP. [...] A apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP”.

Implicações Psicológicas

Os advogados também mencionam que “quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis, ameaçam a integridade psíquica do paciente e podem desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.

Contrários à Solicitação

Esse laudo contraria a declaração de Collor durante a audiência de custódia, na sexta-feira (26), onde ele afirmou não sofrer de nenhuma doença crônica e que não fazia uso contínuo de medicamentos. O STF já formou maioria para manter a prisão do político, por seis votos a zero, com ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votando pela manutenção da pena.

Contexto da Condenação

A condenação de Collor é originada da Operação Lava Jato, sendo a primeira a resultar em pena efetiva. As investigações demonstraram que ele recebeu R$ 20 milhões para garantir a viabilidade de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para construção de bases para distribuição de combustíveis. A prisão ocorreu após todos os recursos legais serem esgotados.