A decisão do governo de Donald Trump de iniciar uma investigação comercial contra o Brasil é vista como uma tentativa de encontrar um respaldo legal para justificar a aplicação de tarifas ao país, segundo economistas norte-americanos e membros do governo Lula (PT).

Motivações Políticas e Econômicas

Ao afirmar que parte do motivo para impor sobretaxas se relaciona ao que ele chamou de "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro (PL), Trump apresentou uma justificativa política, e não econômica. Essa postura alimenta dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas.

Perspectivas Jurídicas

Analistas nos EUA acreditam que as tarifas, caso aplicadas, provavelmente serão contestadas judicialmente. O argumento principal é que Trump teria ultrapassado os limites da legislação ao impor tarifas sem a aprovação do Congresso, já que não há uma emergência comercial comprovada. A investigação aberta tem por objetivo encontrar razões que justifiquem a retaliação comercial ao Brasil, amparando legalmente as medidas que podem ser questionadas.

Ryan Cummings, chefe de gabinete do Instituto para Pesquisa de Política Econômica de Stanford, considera certo que as tarifas serão contestadas judicialmente, especialmente após Trump usar a defesa de Bolsonaro como argumento, o que, para ele, aumenta as chances de derrubada das taxas.

"Eles estão efetivamente tentando dar cobertura legal. Mas Trump já revelou o jogo em termos de qual é o propósito das tarifas. Agora, pessoas na administração reconhecem: 'é improvável que possamos vencer isso. E então estão se esforçando para encontrar algo que acreditam poder justificar as tarifas'", declarou Cummings.

Análise de Especialistas

Benn Steil, diretor de economia do Conselho de Relações Exteriores, reforça que as tarifas impostas por Trump são ilegais por duas razões: a justificativa política baseada na perseguição a Bolsonaro e a alegação errônea de déficit comercial com o Brasil, quando há na verdade um superávit.

Steil avalia que Trump está buscando uma base legal alternativa, como a Seção 301 ou a Seção 232 da legislação americana, para sustentar ou aplicar novas retaliações contra o Brasil, mesmo que os argumentos jurídicos sejam apenas pretextos.

Reação do Governo Brasileiro

Um integrante do governo Lula indicou que a investigação pode ser usada como uma forma de manter a pressão sobre o Brasil e dar respaldo legal à retaliação. Há esperança entre aliados do presidente de que Trump opte por focar apenas na investigação, desistindo das tarifas de 50%, embora não haja sinais claros disso.

Uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência

Trump fundamentou suas tarifas no Brasil e outras nações na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, uma norma tradicionalmente utilizada para sanções e embargos, que agora é central na estratégia do ex-presidente para ampliar seu poder unilateral na política comercial dos EUA.

Reilly Stephens, conselheiro sênior do Liberty Justice Center, organização que venceu uma ação contra as tarifas de Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, ressaltou que não há emergência que justifique as tarifas contra o Brasil.

O governo americano recorreu da decisão e o caso segue em tribunal de apelação, antes da Suprema Corte. Stephens comenta: "Eles têm imposto as tarifas de uma forma em que basicamente consideram tudo como uma emergência. As drogas são uma emergência, práticas comerciais normais são uma emergência. E aqui, o julgamento de uma figura política em seu país que tem pouco ou nada a ver com nosso país, é de alguma forma uma emergência no meu país. Ainda não entendi bem por quê".

Para ele, a investigação visa dar sustentação à intenção de aplicar sobretaxas, pois "Eles não fizeram isso desde o início porque não queriam ter que justificar. Eles queriam apenas impor quaisquer tarifas que desejassem. Acho que a resposta é que querem impor tarifas e estão procurando uma maneira de fazê-lo."