Com a data limite para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) se aproximando, os técnicos da gestão de Romeu Zema (Novo) estão avaliando quais propostas devem ser apresentadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esta ação visa adequar a legislação estadual às novas diretrizes do modelo de renegociação da dívida, que ultrapassa R$ 165 bilhões com a União.

Sinalização do Governo

Fontes do Executivo mineiro confirmaram que o primeiro semestre deste ano legislativo será o período em que os primeiros textos devem ser encaminhados para análise dos deputados estaduais. Este movimento reforça a intenção do governo de aderir ao programa, mesmo em meio a críticas dirigidas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Possíveis Implicações da Adesão

Em uma entrevista recente ao Estado de Minas, o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, indicou que a adesão ao Propag deverá ocorrer até o final do ano, contanto que os veto de Lula não sejam revertidos pelo Congresso Nacional. O governo mineiro ressalta que, conforme sancionado, o Propag acarreta um passivo adicional de R$ 5,5 bilhões neste ano, em comparação com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que está atualmente em vigor.

Pontos de Crítica

Os principais pontos que geram preocupação na Cidade Administrativa incluem os vetos ao mecanismo que suspende os limites de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a inclusão das dívidas garantidas pela União, que são débitos com instituições financeiras e bancos de desenvolvimento. Esses dois elementos estão contemplados no RRF.

Aspectos Favoráveis do Propag

Por outro lado, o programa sancionado por Lula apresenta uma estrutura de renegociação que é considerada mais flexível para Minas Gerais a longo prazo. Um dos aspectos positivos do Propag inclui a redução da taxa de correção da dívida, agora atrelada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com uma taxa adicional de 4%, possibilitando encargos menores, limitados ao IPCA + 0%. Anteriormente, a dívida crescia de forma superior às economias locais.

Estratégias para Redução da Dívida

Adicionalmente, o texto estabelece condições para a entrega de ativos que podem contribuir para a diminuição do saldo devedor, situação que favorece Minas Gerais, visto que o estado ainda detém empresas estatais passíveis de federalização. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração de nióbio, é um dos ativos que o governo mineiro acredita ter um valor significativo.