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Toffoli nega pedido de anulação de provas de Ollanta Humala em caso Odebrecht
Ex-presidente do Peru enfrenta processos relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro
Antes de ser condenado na Justiça peruana por lavagem de dinheiro relacionada a propinas da Odebrecht, o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, buscou uma estratégia no STF para tentar minimizar as consequências de seu processo. No entanto, o ministro Dias Toffoli frustrou essa tentativa ao rejeitar o pedido de Humala para anular a cooperação entre Brasil e Peru em investigações sobre a empreiteira.
Contexto da Solicitação
Em agosto de 2023, Toffoli já havia acolhido um pedido de Humala, declarando a nulidade de provas obtidas através dos sistemas utilizados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propina, conhecidos como Drousys e MyWebDay. Essa decisão foi informada às autoridades peruanas pelo Ministério da Justiça, mas não obrigou a Justiça do Peru a descartar as evidências do processo em curso.
Novas Tentativas e Decisões Judiciais
Em outubro de 2024, os advogados brasileiros de Humala retornaram ao STF com um novo pedido, buscando invalidar todas as provas coletadas por meio da cooperação internacional entre os dois países. Eles argumentaram que a Justiça peruana continuava a utilizar depoimentos de delatores da Odebrecht, incluindo figuras como Marcelo Odebrecht e Jorge Barata. No entanto, Toffoli considerou essa nova solicitação uma “mera reiteração” da anterior e também a rejeitou.
Consequências da Condenação
O ex-presidente Ollanta Humala, que tem 62 anos, foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de aproximadamente US$ 3 milhões da Odebrecht, valores que teriam sido destinados a suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Após a condenação, sua esposa, Nadine Heredia, também foi sentenciada a 15 anos de prisão e recorreu ao governo brasileiro, que concedeu asilo diplomático a ela. Nadine chegou a Brasília no dia 16 de abril de 2025, a bordo de um voo da Força Aérea Brasileira.