Um coletivo popular ingressou com uma ação judicial contra o município de Belo Horizonte e a Belotur, empresa municipal responsável pela organização do Carnaval da capital, com pedido de tutela de urgência e revogação da exclusividade de venda de bebidas da Ambev. A ação questiona um possível conflito de interesse entre a atual presidente da Belotur, Bárbara Menucci, e a empresa privada. Entre os pontos levantados, destaca-se o fato de que Bárbara era funcionária da Ambev antes de assumir a presidência da instituição pública.

Contexto da Ação

No processo, o coletivo sustenta que, em 2025, todos os pedidos feitos pela Ambev e rejeitados pela Belotur em anos anteriores foram finalmente contemplados sob a gestão de Bárbara Menucci. Os autos apontam que, em 2023 e 2024, os editais da Belotur não previam exclusividade ao maior patrocinador do evento, um ponto contestado pela Ambev nos dois anos. O coletivo também questiona o valor da cota de patrocínio no edital deste ano. Segundo o processo, dois anos atrás, a maior cota, chamada de “Apresenta”, exigia um investimento de R$ 10 milhões, duas vezes maior do que o valor proposto este ano.

Desdobramentos e Implicações

Na época, o chamamento não atraiu interessados e a Ambev patrocinou o Carnaval de BH por meio do governo estadual, com um aporte de R$ 5,6 milhões. No ano seguinte, em 2024, a maior cota foi mantida em R$ 10 milhões. Conforme a petição, a Ambev foi a única empresa a questionar o edital quanto à exclusividade comercial, mas seu pedido foi mais uma vez negado pela Belotur. O chamamento público foi revogado e a Belotur lançou um novo edital, reduzindo o valor da maior cota de patrocínio para R$ 8 milhões, com a homologação de outros patrocinadores.

Reações e Fiscalização

O processo ainda destaca que semanas após o Carnaval, em março do ano passado, o então presidente da Belotur, Gilberto Castro, deixou o cargo, conforme noticiado por TV Sim Brasil. No mês seguinte, a presidência foi assumida por Bárbara Menucci, que, até então, ocupava o cargo de gerente de Marketing, Experiência e Patrocínios na Ambev. O coletivo argumenta que "a simples contratação, de fato não denota ilicitude, porém, os fatos subsequentes à nomeação destoam da moralidade administrativa e evidenciam um notório conflito de interesses”.

Consequências para o Carnaval

O autor da ação alega ainda que “de forma completamente arbitrária, atendeu-se um pedido que foi exaustivamente formulado pela Ambev em diversas oportunidades. Em momento algum, a Belotur foi capaz de justificar o atendimento das demandas apresentadas inúmeras vezes: exclusividade do contrato, bem como diminuição do valor da cota de patrocínio”, e que a atitude é capaz de “gerar danos ao patrimônio público ao limitar a concorrência e inviabilizar a obtenção de recursos de outros parceiros”. O pedido de tutela de urgência foi feito porque uma decisão após o Carnaval poderia comprometer o resultado útil da ação, conforme argumentado na petição.

Polêmica e Mobilização

A Ambev e a Prefeitura de Belo Horizonte foram procuradas para se posicionar sobre o caso, mas não retornaram até a publicação desta matéria. A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, e a prefeitura mobilizará 650 profissionais para fiscalizar o cumprimento das normas durante o Carnaval, inclusive a exclusividade de venda de cervejas da Ambev.