Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm considerado que o julgamento sobre a regulação das redes sociais e das big techs deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2025, provavelmente em março, após o Carnaval.

Interrupções Anteriores

O julgamento, iniciado em novembro de 2024, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Primeiramente, por Luís Roberto Barroso, em 11 de dezembro, que apresentou o voto uma semana depois. Em seguida, houve nova paralisação por pedido de vista de André Mendonça.

Debate sobre o Marco Civil da Internet

O plenário do STF está analisando ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros se não removerem o conteúdo de forma rápida após uma ordem judicial.

Votos dos Ministros

Relatores das ações, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, defendendo que conteúdos ilegais devem ser removidos sem necessidade de decisão judicial. Já Barroso destacou que, para crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, a remoção deve seguir decisão judicial.

Reações ao Fim da Checagem de Fake News

Em janeiro, após a Meta anunciar o fim do programa de checagem de fake news em suas plataformas, os ministros discutiram a aceleração da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários.