STF retoma julgamento de ação contra Geraldo Alckmin

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reavaliar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca a continuidade de uma ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que anteriormente havia pedido vista, interrompendo a análise do caso.

Contexto do Julgamento

A ação tinha sido arquivada pelo ministro Dias Toffoli, que considerou que as provas apresentadas eram inválidas. O recurso, apresentado pelo procurador Paulo Gonet, visa reverter essa decisão. A PGR alega que houve irregularidades relacionadas a doações da Odebrecht à campanha de Alckmin em 2014, quando ele foi reeleito pelo PSDB.

Desdobramentos da Ação

De acordo com o Ministério Público, o tesoureiro da campanha de Alckmin, Marcos Monteiro, teria recebido R$ 8,3 milhões da empreiteira. Toffoli decidiu archivar o processo após a defesa de Monteiro argumentar que as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ser utilizadas. No entanto, a juíza responsável pela ação, Luíza Barros Rozas Verotti, acreditou que havia provas suficientes para a continuidade do processo, desconsiderando os argumentos de Toffoli.

Defesa e Argumentos

Paulo Gonet, ao contestar a decisão de Toffoli, afirmou que ele não deveria ser o relator do pedido e que a magistrada tinha fundamentos adequados para justificar a manutenção da ação. Gonet ressaltou a importância de salvaguardar a probidade administrativa, argumentando que as provas não podem ser consideradas inválidas sem análise mais aprofundada.