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Vereadores de Belo Horizonte exigem ação da PBH sobre emendas não pagas
80% das emendas parlamentares impositivas ainda não foram executadas, conforme liderança da Câmara Municipal
No dia 14 de fevereiro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), solicitou esclarecimentos ao Executivo municipal a respeito do pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes aos anos de 2022 e 2023, que deveriam ter sido implementadas em 2023 e 2024, respectivamente, mas ainda não foram efetivadas.
Quantidade de Emendas Não Pagas
Durante sua declaração, Lopes afirmou que "80% desses recursos não foram executados". Ele exemplificou sua própria destinação de R$ 300 mil para a aquisição de equipamentos em uma academia popular localizada no Bairro Teixeira Dias, questionando a demora de mais de um ano para a licitação dos itens necessários, como halteres e ventiladores. "Vários vereadores estão reclamando que a prefeitura não paga", acrescentou.
Críticas à Gestão das Emendas
O vereador também criticou a administração das emendas impositivas voltadas para as creches conveniadas. Segundo Lopes, embora os recursos sejam destinados à educação, a secretaria responsável quer impor sua própria agenda. "Quem tem que decidir o que será feito é o responsável pela creche. E pior, querem descontar o valor das emendas no orçamento", enfatizou.
Execução das Emendas da Saúde
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou que, em 2022, destinou 11 emendas na área da saúde para diferentes hospitais, totalizando quase R$ 2,5 milhões, mas apenas essas foram executadas. Ela também mencionou que, em 2023, embora as emendas para saúde tivessem sido aprovadas, R$ 1,3 milhão em obras de infraestrutura permanece sem aplicação, aguardando resposta da administração municipal.
Expectativas de Resposta da Prefeitura
A Comissão de Administração Pública da CMBH aprovou um pedido de informação sobre a utilização desses recursos, que foi dirigido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e outros secretários municipais. Até o momento, a presidência da CMBH não recebeu esclarecimentos sobre quando as emendas serão pagas. O Estado de Minas tentou contato com a PBH, mas ainda não obteve retorno.