BRASÍLIA — A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu não assinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo, que já conta com apoio de partidos do centrão e da oposição. A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), foi protocolada na última quinta-feira (6) e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para acontecer em março.

Reação do PT

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), já se manifestou contra a PEC, afirmando que a proposta disfarçada de 'semipresidencialismo' visa retirar da população o direito de eleger um presidente com poderes efetivos para governar. Em suas palavras, "o povo brasileiro já rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos. Quem tem um 'semipresidente', não tem presidente nenhum".

Defesa da PEC

Apesar da resistência do PT, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acredita que existe um ambiente favorável para discutir a proposta. Ele negou que a ideia de semipresidencialismo tenha conotações golpistas, reafirmando que sua intenção é buscar consenso. "O Brasil hoje está amadurecido para enfrentar essa discussão", afirmou.

Apoio e rejeição

A PEC já conta com 181 assinaturas de deputados de 15 partidos, enquanto além do PT, os partidos Novo, Psol, PRD e Rede também não assinaram a proposta. A proposta surge em um contexto onde as críticas ao presidencialismo são frequentes desde a formação da Constituição de 1988, que estabeleceu este modelo após um plebiscito em 1993.

Possíveis mudanças

A proposta sugere uma redistribuição de poderes dentro do Executivo, criando a figura de um primeiro-ministro escolhido pelo presidente, que gerenciaria o plano de governo e o orçamento, enquanto o presidente manteria funções como dissolver a Câmara dos Deputados e fazer indicações para instituições como o STF e a PGR.