A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início a uma ofensiva legislativa contra a proliferação das apostas eletrônicas e jogos de azar na cidade. Projetos de lei apresentados por dois vereadores de campos políticos distintos, Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT), propõem a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de plataformas de apostas virtuais, como o popular “Tigrinho”, em espaços públicos, equipamentos urbanos e eventos na capital mineira.

Objetivos e Justificativas

As medidas vão além do simbólico: se aprovadas, colocam BH na vanguarda nacional de uma tentativa de regulamentação local para enfrentar os efeitos da ludopatia, transtorno compulsivo por jogos, reconhecido como problema de saúde pública. “BH não pode esperar”, defendeu Wagner Ferreira, autor de dois projetos — um que proíbe a publicidade de bets e outro que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Apostas. Segundo ele, a cidade não pode aguardar o Congresso decidir como enfrentar o problema. “O vício em jogos tem consumido a renda das famílias, provocado muito sofrimento e gerado inadimplência”, disse.

Visão dos Vereadores

Wagner Ferreira também criticou a CPI das Apostas no Senado, afirmando que o Congresso perdeu a chance de discutir uma política pública real. “A política de verdade precisa continuar. Se fosse por mim, proibiria o Tigrinho”, afirmou o vereador Pedro Rousseff, que apresentou a chamada “Lei Antitigrinho” para banir toda forma de publicidade relacionada a apostas.

Impactos Sociais e Saúde Pública

Rousseff citou diversos relatos de moradores que perderam tudo por causa das apostas. “Recebi uma mãe em prantos no meu gabinete. O filho começou apostando escondido e vive à base de remédios”, disse. Além da proibição da publicidade, ele também propôs uma política municipal de atenção à saúde mental voltada para as vítimas da ludopatia, prevendo campanhas educativas e acolhimento psicológico.

Pressão para Ação

A urgência da regulamentação local é reforçada por uma pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva, indicando que seis em cada dez apostadores brasileiros utilizaram plataformas irregulares em 2025. Os dados representam um chamado para uma ação coordenada entre autoridades e sociedade civil, a fim de proteger os cidadãos e garantir a integridade do setor de apostas no Brasil.

Legalidade dos Projetos

Consultado sobre a proposta, o jurista Humberto Reis avaliou que os projetos estão dentro dos limites constitucionais, desde que não tentem impedir o funcionamento de plataformas legalmente autorizadas pela União. “Os municípios têm autonomia para regular os efeitos locais dessa atividade, protegendo a saúde pública e o consumidor”, finalizou Reis.