Na noite de segunda-feira, 10, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, visando derrubar as investigações vinculadas à chamada ‘máfia das creches’. Os advogados de Nunes protocolaram um habeas corpus que foi encaminhado pelo STF ao gabinete do ministro Dias Toffoli na terça-feira, 11, em um processo que tramita sob segredo de Justiça.

Motivo do Recurso

A defesa de Nunes solicita o trancamento do inquérito, argumentando que não existem indícios suficientes contra ele e que a investigação se arrasta por tempo excessivo. O prazo para que Toffoli tome uma decisão sobre esse pedido ainda não foi estipulado.

Decisão Anterior e Contexto

Antes de recorrer ao STF, Nunes havia buscado um alívio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Rogério Schietti rejeitou seu pedido na segunda-feira. Em novembro de 2024, a 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu que as suspeitas de desvios de verbas na educação infantil relacionadas a Nunes seriam desmembradas do inquérito principal, permitindo que as investigações continuassem.

Investigação e Acusações

A Polícia Federal já indiciou 116 pessoas em relação a essa investigação, mas o prefeito não está entre os indiciados. As apurações iniciaram em 2019 e culminaram na Operação Daycare, que foi deflagrada em 2021, focando em organizações sociais que gerenciavam creches conveniadas com a prefeitura de São Paulo. As acusações que cercam Nunes incluem supostos repasses de dinheiro provenientes de uma das investigadas para uma conta pessoal sua e para uma empresa onde sua esposa e uma de suas filhas são sócias. Ricardo Nunes, que exercia o cargo de vereador na época dos fatos investigados, nega qualquer irregularidade.