BRASÍLIA - Com a volta às aulas em fevereiro, inicia-se em todo o Brasil a proibição do uso de celulares por alunos durante as aulas e intervalos nas instituições de ensino públicas e privadas. Essa é uma das principais ações tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na área da educação, além do programa Pé-de-Meia.

Regulamentação da Medida

O texto da nova legislação estabelece que os estudantes poderão utilizar os celulares apenas em situações específicas, como para fins didáticos, acessibilidade ou para garantir sua segurança. A proibição é válida por todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.

Declarações do Presidente

Ao sancionar o projeto no dia 13 de janeiro, o presidente Lula descreveu a aprovação da proposta como “um ato de coragem de deputados e senadores como poucas vezes na história do Brasil”. O governo federal tem um prazo de 30 dias a partir da sanção da lei para regulamentar a nova legislação. O Ministério da Educação (MEC) deve publicar um decreto e uma resolução nos próximos dias que trarão mais detalhes sobre a regra.

O que diz a nova legislação

A proposta aprovada permite o uso de celulares em casos específicos, como: para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; para garantir a acessibilidade e inclusão; para atender a condições de saúde dos alunos e para assegurar "direitos fundamentais" dos estudantes. A legislação não se limita aos celulares, mas também abrange outros dispositivos eletrônicos portáteis, como leitores de livros digitais e tablets, que terão seu uso vetado nas escolas.

Aplicação da Regra

A proibição se aplicará a todas as instituições de ensino, desde a educação infantil até o nível médio, tanto nas redes públicas quanto nas privadas. Cartilhas com orientações já foram distribuídas às escolas para que se adaptem a essa nova realidade.