Um aposentado foi condenado pela 1ª Vara Federal por continuar recebendo aposentadoria por invalidez, mesmo atuando como administrador de uma empresa de transportes. A decisão, publicada em 24 de junho, determinou o ressarcimento de R$ 38 mil ao INSS devido ao recebimento indevido dos valores.

Contexto do Caso

De acordo com o processo, entre 2010 e abril de 2024, o réu manteve o benefício alegando incapacidade por asma grave, porém, ao mesmo tempo, gerenciava as operações de uma transportadora. Inicialmente, a empresa estava registrada em nome da ex-esposa, depois passou para o filho. A comprovação do trabalho ativo foi feita por meio de mensagens de WhatsApp, depoimentos de motoristas e documentos fiscais que apontaram o envolvimento do aposentado em rotinas administrativas, pagamentos e contratos.

Investigação e Provas

As investigações começaram após a apreensão de um celular em outro inquérito por furto, o que levou à descoberta da rotina do réu na empresa. A quebra de sigilo telefônico confirmou que ele emitia ordens de serviço e efetuava pagamentos. O INSS então confirmou que o homem recebia o benefício desde 2010, sendo o trabalho efetivo comprovado entre abril de 2023 e abril de 2024, período que fundamentou a condenação.

Julgamento e Punições

O juiz Adérito Martins Nogueira Júnior classificou a conduta do réu como estelionato contra entidade pública, conforme o artigo 171, §3º, do Código Penal. A sentença fixou a pena em 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, sendo a prisão substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa equivalente a quatro salários mínimos. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$ 38 mil ao INSS. O processo segue em segredo de Justiça e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Repercussão e Orientações

O caso serve de exemplo para reforçar a fiscalização sobre benefícios previdenciários e ressalta a importância de comunicar ao INSS qualquer alteração na condição de saúde do beneficiário. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente para quem realmente necessita.