Um estudo da consultoria Oxford Economics, encomendado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), revelou que o Brasil está entre os países mais vulneráveis ao colapso da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão essencial para regulamentar as regras do comércio global.

Vulnerabilidade do Brasil no comércio internacional

Segundo o relatório, elaborado antes da escalada de tarifas impostas pelo então presidente americano Donald Trump, o Brasil lidera a lista de vulnerabilidade entre dez países em desenvolvimento avaliados. O país poderia enfrentar impactos severos nas exportações de produtos não energéticos, como alimentos e matérias-primas, que não envolvem petróleo ou seus derivados.

O documento enfatiza que o Brasil depende fortemente das regras multilaterais da OMC para garantir sua competitividade, especialmente no setor agrícola. A substituição dessas regras por disputas diretas entre países, como as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, tende a prejudicar o Brasil no curto prazo.

Impactos nas exportações agrícolas

Quase metade das exportações brasileiras é composta por produtos agrícolas, como soja, carne bovina e açúcar, que são altamente sensíveis a barreiras comerciais. Sem a proteção da OMC, esses produtos podem enfrentar tarifas elevadas e normas sanitárias rigorosas, dificultando o acesso a mercados externos.

O relatório destaca que essa situação decorre de três fragilidades interligadas: a alta dependência das commodities agrícolas na pauta exportadora (49% das exportações não energéticas), a proteção já existente a produtos como soja, carne bovina e açúcar, que enfrentariam barreiras tarifárias e não tarifárias generalizadas.

Desafios na integração internacional e projeções econômicas

Além disso, o Brasil possui uma integração limitada com cadeias globais de valor, apesar dos esforços envolvendo Mercosul, União Europeia e Brics. A análise incluiu outros países em desenvolvimento, como Guatemala, Egito, Vietnã, Indonésia, Camarões, Turquia, África do Sul, China e Índia.

Em cenário sem OMC, prevê-se queda média de 33% no comércio de bens desses países, com até 43% de redução nas exportações das nações de baixa renda. As perdas no PIB de longo prazo podem variar entre 3% e 6%, acompanhadas por queda similar nos investimentos estrangeiros diretos.

Conforme o estudo, o Brasil enfrentaria uma contração de aproximadamente 45% nas exportações de bens não energéticos no longo prazo, o maior impacto entre as economias analisadas.

Reação brasileira e contexto atual da OMC

Recentemente, durante reunião da OMC, o Brasil criticou indiretamente as tarifas americanas, qualificando-as como parte de um "ataque sem precedentes" ao sistema multilateral de comércio. O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, alertou para o uso das tarifas como instrumento de interferência em assuntos internos de outros países, referindo-se às sobretaxas de 50% impostas sobre o Brasil vinculadas à situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A OMC enfrenta um impasse institucional desde 2019, com o bloqueio prolongado do sistema de solução de controvérsias, especialmente pelo veto dos EUA à nomeação de novos juízes para o órgão de apelação. Essa paralisação gerou um vácuo na resolução de disputas comerciais.

O governo americano tem criticado a OMC, acusando-a de prejudicar os interesses dos EUA e questionando a legitimidade do órgão de apelação, especialmente no tratamento dado à China. Na prática, isso contribui para o esvaziamento da OMC como mediadora do comércio internacional baseado em regras multilaterais.

Como resposta, União Europeia, China, Brasil e outros 50 países instituíram um Mecanismo Provisório de Apelação para continuar solucionando disputas fora do sistema travado, embora os EUA não participem desse acordo.

Sobre o estudo e a ICC

A Oxford Economics realizou este estudo a pedido da ICC, entidade global que representa o setor privado no comércio internacional desde 1919, com sede em Paris, atuando como elo entre empresas, governos e organismos multilaterais.