BRASÍLIA - Com a vitória para o retorno ao Senado dada como certa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) defendeu a independência do Congresso Nacional frente ao Judiciário, e ainda defendeu o cumprimento de acordos sobre emendas parlamentares. O discurso foi feito antes da votação deste sábado (1º) que decidirá o comando da Casa pelos próximos dois anos.

Prerrogativas Legislativas

O senador enfatizou a importância de respeitar as decisões judiciais, ao mesmo tempo que destacou a necessidade de assegurar as prerrogativas do Legislativo: "Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro".

Defesa da Imunidade Parlamentar

Diante da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, Alcolumbre também abordou a inviolabilidade do discurso parlamentar, questão que tem gerado atritos entre os Poderes. Ele prometeu: "Meu primeiro compromisso como presidente desta Casa será com a defesa da voz do povo: o mandato parlamentar. Um compromisso com a proteção das garantias e prerrogativas de senadoras e senadores e com a preservação da independência do Senado Federal."

Promessas e Compromissos

Alcolumbre, que comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante seu tempo fora da presidência do Senado, agora conta com o apoio de 10 dos 12 partidos representados no Legislativo, somando 76 dos 81 senadores. Ele se comprometeu a ser intransigente quanto ao cumprimento dos acordos feitos entre os parlamentares, afirmando que "acordo firmado é acordo cumprido até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente".

Relação com a Câmara dos Deputados

Outra de suas promessas inclui a retomada dos debates internos entre Câmara e Senado, especialmente sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), para garantir que o processo legislativo ocorra de maneira adequada, respeitando os mandamentos constitucionais.