O prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), continua regulamentando as secretarias do Executivo da capital mineira. O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31 de janeiro) trouxe nove decretos com diretrizes para organização das pastas, entre elas, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pela reforma administrativa do prefeito Fuad Noman (PSD).

Novas Secretarias e Coordenadorias

Além da nova pasta, os documentos regulamentam a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria-Geral do Município e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Atribuições da Nova Secretaria

A secretaria criada pela reforma administrativa, de Segurança Alimentar e Nutricional, terá como atribuição planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por intermédio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, a pasta será responsável pelas políticas públicas de agricultura urbana e agroecologia, e de formular serviços, programas e benefícios sob sua responsabilidade.

Contexto da Reforma Administrativa

Nessa quinta-feira (30 de janeiro), Damião já havia regulamentado outras sete repartições da Prefeitura de Belo Horizonte. As medidas trouxeram também novidades relacionadas à reforma administrativa, com a organização da Secretaria-Geral e as especificações das duas novas coordenadorias: Especial de Vilas e Favelas e Especial de Mudanças Climáticas, que fazem parte da estrutura do gabinete do prefeito.

Impacto das Mudanças

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman, que está em licença médica desde 3 de janeiro, foi aprovada no início de dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto trouxe a criação de quatro novas secretarias na estrutura do governo municipal, duas novas coordenadorias, além de cerca de cem cargos e uma nova regional, ao custo de R$ 49,9 milhões por ano.

Expectativas Futuras

Além da Secretaria-Geral e da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a reforma criou também as secretarias de Mobilidade Urbana e de Administração Logística e Patrimonial, que ainda não foram regulamentadas. O texto foi sancionado por Fuad no dia 2 de janeiro de 2025, como primeiro ato do segundo mandato dele à frente do Executivo da capital mineira. A previsão é que a lei entre em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação, fazendo com que a reforma administrativa passe a valer a partir de fevereiro. Às vésperas da vigência do texto, ainda não há indicações de nomes que devem assumir as novas secretarias.

Pressões Políticas

Damião, que foi eleito vice de Fuad em outubro do ano passado, assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte no dia 4 de janeiro devido à licença médica de Fuad. Como já foi adiantado por TV Sim Brasil, o prefeito em exercício já vem sofrendo pressões do comando de partidos políticos e de vereadores para a ocupação das cadeiras vagantes.