O TRE-MG determinou nesta sexta-feira (11) que Meta e X preservem todo o conteúdo, metadados e registros de acesso de posts de Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado federal mais votado do país em 2022. A ordem atende a uma ação sobre um laudo falso atribuído à Polícia Federal.

Segundo a decisão do juiz Sálvio Chaves, as empresas têm 24 horas para entregar os dados. A ordem cobre as contas oficiais verificadas de Nikolas e os perfis apontados na ação como parte da cadeia de disseminação da imagem.

É a etapa mais dura do caso até agora: de pedir a remoção de uma reportagem, o processo avança para reunir provas que podem embasar a cassação do próprio mandato.

A ação foi movida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). É uma AIJE, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que alega abuso de poder político e pede a cassação do registro ou diploma de Nikolas e inelegibilidade por 8 anos.

O documento no centro do caso foi "confeccionado para simular conclusão oficial de ausência de indícios de crime", segundo a decisão. Ele tratava de uma conversa entre Nikolas e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, hoje sob investigação por fraude.

A Polícia Federal já havia desmentido esse laudo em 4 de setembro, identificando a imagem como gerada por inteligência artificial.

No dia seguinte, ficou estabelecido que a regra de deepfake do TSE não cobre esse tipo de documento falso. Foi isso que empurrou o caso para a via da AIJE, mais lenta e mais ampla nas consequências possíveis.

Nikolas não se manifestou sobre esta ordem até a publicação desta matéria. Em vídeo anterior, disse que "o pastor André Valadão, que era amigo do Daniel Vorcaro, me mandou o contato dele" em 2023, e negou ter chamado o banqueiro de "lindão".

O termo é o mesmo que o TRE-MG já havia mandado remover de uma reportagem sobre o caso, em 6 de setembro.

Nikolas chegou a ser cotado pelo PL para disputar o governo de Minas neste ano, mas decidiu em fevereiro permanecer na Câmara e apoiar a candidatura da direita ao Palácio da Liberdade.

O que acontece agora

Nikolas tem 5 dias para apresentar defesa, juntar documentos e indicar testemunhas. Pedidos adicionais da ação, como proibição de publicação e restrição de algoritmo, ficam pendentes de análise até a resposta dele.