Os pilotos de motocicletas barulhentas em Belo Horizonte poderão ser multados em R$ 500, valor que dobra em caso de reincidência. A regra vem de uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial.
A multa chega a R$ 1.000 se o motociclista reincidir no período de 12 meses. A penalidade é administrativa e pode ser aplicada independentemente de outras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A regra vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos motorizados de duas rodas semelhantes que ultrapassem os limites de ruído das normas técnicas brasileiras.
A lei usa como referência técnica a Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a norma NBR 9714:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para definir os limites de ruído.
Damião vetou o trecho que classificava automaticamente como irregular qualquer escapamento "adulterado, defeituoso, modificado ou com descarga livre". Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a medida poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito e atingir modificações autorizadas pelo artigo 98 do CTB.
Como vai funcionar a fiscalização?
A fiscalização fica a cargo do órgão ambiental do município, com apoio dos órgãos de trânsito e segurança pública. Os agentes usam os parâmetros técnicos da Resolução Conama 418/2009 e da norma NBR 9714:2000 da ABNT para medir o ruído de cada veículo.
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O texto não detalha qual equipamento os agentes vão usar em campo nem o protocolo da medição. Apenas o órgão responsável e os parâmetros de referência estão definidos na lei.
A Prefeitura pode firmar convênios com órgãos públicos federais, estaduais e de municípios vizinhos para ações educativas e para a aferição do ruído.
O projeto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) em resposta ao fenômeno batizado de "rolezinho do grau", encontros noturnos de motociclistas marcados por acelerações e escapamentos abertos, que tira o sossego dos moradores da capital.
O que acontece agora
A lei entra em vigor em 26 de janeiro de 2027, 90 dias depois da publicação no Diário Oficial. É a partir dessa data que o órgão ambiental do município poderá começar a autuar motociclistas flagrados acima do limite de ruído permitido.
O tema de escapamentos barulhentos também tramita em Brasília. A Câmara dos Deputados avalia um projeto que reclassifica a infração como gravíssima.
