Segundo O Fator, a defesa de Eduardo Cunha (Republicanos) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a decisão que barrou sua candidatura a deputado federal por Minas, em novo capítulo da disputa eleitoral.
O pedido foi apresentado na sexta-feira (18). O TRE-MG indeferiu o registro em 3 de setembro, por unanimidade, ao acolher o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Cunha continua inelegível.
A TV Sim já havia mostrado que o TRE-MG manteve a candidatura barrada ao rejeitar recurso anterior. Agora, a defesa tenta levar o caso para Brasília.
Na prática, Cunha pode continuar em campanha e manter o nome na urna, mas os votos ficam condicionados ao resultado final do processo. Esse é o ponto que afeta diretamente o eleitor mineiro.
Qual é o argumento da defesa?
Qual é o argumento da defesa: os advogados dizem que a mudança na Lei da Ficha Limpa afastou a inelegibilidade de Cunha. Pela tese, o prazo de oito anos terminaria em setembro de 2024, antes da eleição deste ano.
Segundo O Fator, a defesa também afirma que o TRE-MG não poderia aplicar uma declaração de inconstitucionalidade depois do pedido de registro, apresentado em 5 de agosto. Para os advogados, isso mudaria as regras no meio do calendário eleitoral.
O tribunal mineiro entendeu de forma diferente. Ao aplicar a redação em vigor na época da cassação, concluiu que a inelegibilidade vai até fevereiro de 2027, prazo que alcança a eleição de 2026.
O TRE-MG também afirmou, ao rejeitar embargos, que a modulação de efeitos é medida excepcional e não serve apenas para preservar a situação de um candidato específico. A Corte ainda disse que pedido de registro não garante direito definitivo à candidatura.
O caso de Cunha se soma a outras disputas de registro em que o eleitor pode ver um nome na urna sem saber se os votos serão validados.
A TV Sim explicou situação parecida na eleição do Rio, onde um candidato podia nem estar na cédula.
Em Minas, o volume de processos eleitorais também é alto. Antes do fechamento dos registros, o portal mostrou que o TRE-MG julgaria 1.810 candidaturas no estado.
O que acontece agora
O que acontece agora é a análise do recurso no TSE, se o envio for processado pela Justiça Eleitoral mineira. Até uma decisão final, Cunha segue em campanha sub judice, e os votos dependem do resultado do processo.
Cunha foi cassado em 2016 e tentou voltar ao Legislativo por São Paulo em 2022, sem sucesso. A candidatura por Minas transformou a contagem da Ficha Limpa em um teste jurídico com efeito direto na composição da bancada federal mineira.
