A empresa norte-americana Butterball aceitou pagar US$ 230 mil, cerca de R$ 1,2 milhão, para encerrar nos Estados Unidos uma ação por discriminação após demitir uma funcionária que faltou ao trabalho para fazer quimioterapia e se recuperar do tratamento contra câncer.
Segundo o g1 e o UOL, o processo foi movido pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC). A trabalhadora atuava em uma unidade da empresa em Raeford, na Carolina do Norte.
A funcionária informou o diagnóstico de câncer e pediu licença para sessões de quimioterapia e recuperação. De acordo com a EEOC, a análise foi transferida para uma administradora terceirizada de benefícios, mas a licença não foi aprovada.
Enquanto aguardava resposta, as ausências ligadas ao tratamento passaram a ser registradas como faltas não justificadas. O acúmulo dessas ocorrências levou à demissão por descumprimento da política interna de assiduidade.
O caso entra no mesmo debate amplo sobre regras de trabalho e proteção ao empregado. No Brasil, a TV Sim mostrou que a escala 6x1 segue parada no Senado, outra pauta que mexe diretamente na rotina do trabalhador.
Por que a empresa foi responsabilizada?
A empresa foi responsabilizada porque a EEOC entendeu que a terceirização da gestão de benefícios não elimina a obrigação legal da contratante. Para o órgão, a Butterball deveria garantir adaptação razoável a uma funcionária com condição grave de saúde.
O caso foi enquadrado na Americans with Disabilities Act (ADA), lei americana que protege trabalhadores com deficiência e determinadas condições médicas. A norma exige acomodações razoáveis quando elas não impõem dificuldade excessiva à empresa.
"Um empregador não pode delegar sua responsabilidade de cumprir a ADA", afirmou Melinda C. Dugas, advogada regional da EEOC em Charlotte, segundo o g1.
O ponto de negócios é simples: terceirizar benefício não terceiriza o risco jurídico. Se o fornecedor falha no processamento da licença médica, a empresa principal continua exposta.
Como ficou o acordo?
O acordo ficou dividido em três partes, segundo o UOL. A Butterball pagará US$ 18.400 em salários não pagos, US$ 134.941 em danos compensatórios e US$ 76.659 em custos judiciais e honorários.
Somados, os valores chegam a US$ 230 mil, equivalentes a cerca de R$ 1,2 milhão na cotação citada pelas reportagens. A EEOC tentou uma conciliação administrativa antes de recorrer à Justiça Federal da Carolina do Norte.
A discussão conversa com outra pauta de trabalho que ganhou força no Brasil. Lula levou a proposta de fim da escala 6x1 para conversa com Zohran Mamdani, como a TV Sim mostrou na agenda de Lula em Nova York.
O que acontece agora
O que acontece agora é o cumprimento do acordo e das obrigações definidas para encerrar a ação. Para empresas, o recado é revisar políticas de licença médica, controle de ponto e contratos com administradoras terceirizadas.
O caso também mostra como o tema trabalho atravessa política e negócios. Na eleição brasileira, a TV Sim registrou que Salles chamou o fim da escala 6x1 de eleitoreiro, sinal de que regras trabalhistas seguirão no centro do debate público.
