O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de sete anúncios eleitorais de Mateus Simões (PSD) no Facebook, após decisão que viu indícios de uso de bens públicos em peças impulsionadas da campanha ao governo mineiro neste ano.

Segundo o g1, a decisão do juiz Mauro Ferreira atendeu parcialmente a uma ação do candidato do MDB ao governo, Gabriel. Ele alegou que Simões usou unidades de saúde e bens públicos em propaganda eleitoral, sem igualdade de acesso aos demais concorrentes.

A campanha de Mateus Simões disse ao g1 que não comentaria o caso. A decisão manda suspender a veiculação dos anúncios e prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

O caso abre uma frente jurídica na disputa mineira, que já vinha marcada por debates e cobranças públicas. A TV Sim mostrou que o debate em Minas virou cobrança a ausentes e mirou Cleitinho.

O que o juiz apontou?

O que o juiz apontou foi o uso de imagens obtidas pela condição institucional de governador em materiais eleitorais. Segundo o g1, Mauro Ferreira analisou cada anúncio e concluiu que havia elementos suficientes para suspender parte das peças.

Em um vídeo no Hospital Regional de Teófilo Otoni, o magistrado afirmou que salas equipadas, áreas assistenciais e corredores internos não são espaços de livre acesso para propaganda de qualquer pessoa.

Em outro anúncio, gravado numa Unidade Básica de Saúde (UBS) de Poços de Caldas, a decisão viu associação entre a candidatura e a entrega da estrutura pública. O juiz também citou peça em que Simões desce de uma viatura policial.

O ponto central não é a aparição de obra pública, mas o acesso institucional a áreas e equipamentos que outros candidatos não teriam nas mesmas condições. Esse é o fundamento eleitoral da suspensão.

Por que isso pesa na disputa?

Isso pesa na disputa porque Simões é candidato à reeleição e, ao mesmo tempo, ocupa o governo de Minas. O juiz afirmou que o impulsionamento das peças pode afetar a igualdade de oportunidades entre concorrentes.

O recorte é sensível num estado em que a corrida segue aberta. A TV Sim mostrou que a pesquisa em Minas colocou Cleitinho com 35%, mas indicou aperto em cenários de segundo turno.

A decisão também dialoga com a reorganização de apoios na direita mineira. A TV Sim registrou que deputado do PL declarou apoio a Cleitinho, movimento que pressiona adversários no campo conservador.

O que acontece agora

O que acontece agora é o cumprimento da suspensão dos anúncios no Facebook, sob risco de multa. A decisão é parcial e trata das peças analisadas pelo juiz, sem encerrar a disputa judicial sobre o uso de estrutura pública na campanha.

Se a campanha recorrer, a discussão passa a ser se as imagens tinham caráter institucional legítimo ou se deram vantagem eleitoral ao candidato. Até nova decisão, a ordem vigente é retirar os sete anúncios apontados pelo TRE-MG.