O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou a governadora Celina Leão (PP) a pagar R$ 36.602,50 em multas por propaganda eleitoral irregular. A decisão, assinada nesta sexta-feira (25), considerou ilegal o uso de bens públicos em cinco vídeos de campanha.
Segundo o TRE-DF, os vídeos foram gravados em locais de acesso restrito, como o gabinete da governadora no Palácio do Buriti e a ala pediátrica do Hospital Regional de Ceilândia (HRC).
Um dos vídeos, gravado em 22 de agosto, teve equipe técnica e claquete dentro do hospital, com imagens de leitos infantis. Outro, quatro dias depois, reuniu Celina Leão com taxistas na sede do Executivo local.
O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, responsável pelo caso, apontou que as imagens foram captadas fora do alcance dos demais candidatos ao governo do DF.
as imagens foram captadas em locais que não são de livre e franco acesso a qualquer um do povo e candidatos concorrentes do presente pleito, restando claro que a representante está a se beneficiar por deter a chefia do Poder Executivo em detrimento do princípio da isonomia
escreveu o magistrado na decisão. Na prática, a força do cargo de governadora virou, aos olhos da Justiça Eleitoral, vantagem de campanha sobre os demais concorrentes.
A defesa de Celina Leão argumentou no processo que a divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não se confunde com uso eleitoral da estrutura administrativa. Para a defesa, impedir a publicação dos vídeos traria vantagem à oposição.
O TRE-DF rejeitou o argumento. Para o tribunal, o contexto eleitoral das publicações ficou evidente, e a conduta se distancia da prática de atos típicos de gestão. Procurada pela imprensa, a assessoria da governadora informou que não comenta decisões da Justiça Eleitoral.
Celina Leão não é a única candidata ao governo do DF penalizada pela Justiça Eleitoral na reta final da campanha. Dois dias antes, o TRE-DF multou o ex-governador José Roberto Arruda em R$ 5 mil por posts no Instagram sobre a própria candidatura.
As mensagens anunciavam candidatura autorizada e chamavam Arruda de elegível para o segundo turno. Para o tribunal, os posts eram capazes de induzir o eleitor a erro sobre o status jurídico da disputa.
A ação contra Celina Leão foi movida pela Federação PSDB/Cidadania. A reta final da campanha no DF já teve outros percalços. Em debate recente, concorrentes erraram dados sobre saúde e educação no estado.
Celina Leão segue à frente nas pesquisas, mas viu a distância para Arruda encurtar nas últimas semanas.
O que acontece agora
A decisão do TRE-DF determina que os cinco vídeos sejam retirados das redes sociais em até 24 horas. Segundo o g1, até a última atualização da reportagem, as publicações continuavam no ar.
