O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou nesta quinta-feira (8) que as neurotecnologias avançam tão rápido que a capacidade dos governos de acessar e manipular o cérebro das pessoas pode, um dia, ameaçar direitos humanos fundamentais, segundo relatório divulgado pela ONU.
O uso indevido dessas tecnologias, advertiu Guterres, pode levar a detenções arbitrárias, à alteração do estado mental das pessoas e a violações de privacidade.
"A neurotecnologia, incluindo formas novas e emergentes, suscita profundos desafios aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça. Sua expansão para além dos ambientes clínicos, chegando a contextos investigativos, judiciais e correcionais, introduz riscos significativos, além de potenciais benefícios", escreveu o secretário-geral.
O que o relatório recomenda?
O documento recomenda regulamentações compatíveis com o direito internacional, o reconhecimento dos pensamentos como "dados pessoais altamente sensíveis" e a exigência de consentimento explícito para o uso da neurotecnologia no sistema de Justiça criminal em todo o mundo.
"Isso oferece aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras, fundamentadas nos direitos humanos, para regulamentar o uso da neurotecnologia antes que ela se torne rotina em investigações, tribunais e prisões", afirmou Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.
Para o professor Marcello Ienca, da Universidade Técnica de Munique, o relatório amplia a ideia tradicional de liberdade de pensamento, até agora concentrada na liberdade de expressão. "Já não se trata apenas das formas clássicas pelas quais a liberdade de pensamento é evocada", disse.
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Como a tecnologia já é usada hoje?
Na Índia, a polícia usa há cerca de duas décadas a técnica Brain Electrical Oscillation Signature (BEOS), que analisa ondas cerebrais para tentar determinar se um suspeito esteve envolvido em um crime, há cerca de duas décadas, mesmo sem validação da comunidade científica internacional.
Uma comissão do governo indiano classificou a tecnologia como "abaixo do ideal" em 2008. Mesmo assim, o método já foi usado em centenas de casos graves, incluindo investigações de assassinatos, estupros e terrorismo.
O Brasil já discute proteção a dados neurais?
No Brasil, o Projeto de Lei 522/2022, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Republicanos-TO), propõe incluir "dados neurais" como categoria protegida pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com exigência de consentimento específico para o uso dessas informações.
O projeto, apresentado em 2022, segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. O Chile foi o primeiro país a incluir a proteção de dados cerebrais na Constituição, em 2012, e inspirou a discussão no Brasil.
O debate sobre tecnologia e direitos humanos também avança no Brasil. O presidente Lula defendeu uma regulação "dura" da inteligência artificial no país.
A diferença entre os dois debates é a urgência. A IA já afeta o emprego hoje, mas a leitura da mente ainda é risco para amanhã.
Não é a primeira vez que a ONU liga tecnologia a risco de direitos: a entidade já havia pedido mais proteção para crianças no ambiente digital.
No Brasil, quem fiscaliza o cumprimento da LGPD é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que neste ano investigou um vazamento de dados de 500 mil pacientes de saúde.
