Desde 30 de setembro, instalar um aplicativo Android fora da Play Store no Brasil passou a exigir verificação e uma espera de 24 horas. O Google escolheu o país, ao lado de Indonésia, Singapura e Tailândia, como primeiro mercado do mundo para a nova regra.
A medida mira golpes digitais. A empresa diz detectar 90 vezes mais ameaças em fontes alternativas de download do que na própria loja.
A expansão para todos os aparelhos Android do planeta está prevista para 2027. Os Estados Unidos ficam de fora da primeira fase.
Por que o Google abre essa exceção na segurança só aqui?
O movimento acontece justamente onde a empresa enfrenta menos amarras legais. Nos Estados Unidos e na União Europeia, é o oposto: tribunais e reguladores forçam o Google a abrir o Android para concorrentes, não a fechá-lo.
Em outubro de 2024, o juiz James Donato, da Justiça Federal da Califórnia, decidiu a favor da Epic Games contra o Google em caso de monopólio.
A ordem obriga a empresa, nos EUA, a permitir lojas de apps alternativas e sistemas de cobrança próprios por três anos.
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"A Epic Games Store e outras lojas de apps vão chegar à Play Store nos EUA, sem as telas assustadoras do Google e sem a taxa de 30%", disse Tim Sweeney, CEO da Epic, à época da decisão.
E o que diz a lei na Europa?
Desde março de 2024, o Digital Markets Act europeu obriga o Google a facilitar lojas de apps alternativas nos celulares Android vendidos na União Europeia. A Apple também foi obrigada a liberar lojas e pagamentos alternativos por lá.
O Google recorreu da decisão europeia, mas, enquanto o processo corre, segue valendo a regra: abrir o sistema. No Brasil, onde essa pressão regulatória ainda é mais fraca, a empresa fez o caminho inverso.
O ponto em aberto
O Brasil discute dar mais poder ao Cade sobre big techs, mas a proposta de equipe própria do órgão ainda não saiu do papel.
Até que o país tenha uma lei como a europeia, é o Google quem decide, sozinho, o equilíbrio entre segurança e concorrência no Android brasileiro.
