O governo federal proibiu nesta semana a exploração, a oferta e a publicidade das bets em todo o país, com a Medida Provisória 1.394/2026. Quem tem saldo em conta de apostas tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para sacar, segundo o Ministério da Fazenda.
A MP, publicada em 25 de setembro no Diário Oficial, encerra as autorizações de apostas de quota fixa no país, numa decisão que o governo vinha adiando havia meses.
Qual é o prazo para sacar o saldo das bets?
O prazo final para sacar o saldo que sobrou nas contas de apostas é até as 23h59 desta segunda-feira (5), segundo o Ministério da Fazenda. Depois disso, o acesso aos sites fica mais difícil, embora o dinheiro não se perca.
- 25 de setembro: entra em vigor a proibição de novos aportes nas bets.
- 5 de outubro, até as 23h59: prazo final para o saque voluntário do saldo.
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos não sacados.
- 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores remanescentes aos apostadores.
Perder o prazo de segunda não significa perder o dinheiro.
As empresas repassam os saldos não sacados aos bancos, que devolvem o valor aos apostadores entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa Econômica Federal assume os recursos não resgatados depois disso.
Um comitê interinstitucional, liderado pela Casa Civil, reúne Fazenda, Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central para fiscalizar o cumprimento da MP. Dias depois da proibição, a ANJL (associação que representa o setor) já contabilizava 415 novos sites ilegais driblando o bloqueio.
O que muda para quem apostava?
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no Brasil, por ordem dos Ministérios da Fazenda e da Justiça. Quem descumprir a proibição vira alvo do projeto de lei que criminaliza a atividade.
Publicidade
Os números mostram o efeito imediato da proibição sobre o fluxo de dinheiro que circulava nas bets. O ministro Dario Durigan resumiu o efeito ao comparar o fluxo diário de apostas antes e depois da MP:
Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida.
O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei que cria penas de prisão para quem continuar explorando apostas ilegais no país.
Quem explorar o jogo pode pegar de 4 a 6 anos de reclusão; divulgar ou captar apostadores rende de 2 a 4 anos, mais multa. Usar dados de saúde ou de menores de idade para atrair apostadores é agravante.
Clubes de futebol, que dependiam da publicidade das bets, também sentem o impacto: um levantamento recente projeta que o fim do patrocínio pode tirar R$ 2,5 bilhões dos cofres dos times brasileiros.
O setor de apostas articula reação. Associações do ramo estudam ação conjunta no STF contra a MP, alegando insegurança jurídica para empresas que operavam autorizadas no país. A discussão no Congresso para alterar o texto só deve avançar depois do primeiro turno das eleições.
O que acontece agora
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei definitiva. Até lá, o comitê interinstitucional segue fiscalizando o bloqueio de sites e aplicativos em todo o país.
