O TikTok aceitou nesta sexta-feira (25) limitar a duas horas por dia o uso do aplicativo por adolescentes nos Estados Unidos, em acordo com o estado do Alabama. A empresa vai pagar US$ 116,2 milhões (R$ 602,3 milhões) e reforçar a verificação de idade.
O anúncio veio três dias antes do primeiro julgamento movido por um estado contra o TikTok nos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, o acordo evita o processo judicial.
"É um grande dia para os pais do Alabama", disse Marshall, ao afirmar que o TikTok vai dar aos responsáveis "controle real sobre o que seus filhos veem e sobre o tempo que passam no aplicativo".
O caso repete o desenho do acordo que a Meta reforçou para adolescentes em suas plataformas. A empresa aceitou pagar cerca de US$ 17 bilhões (R$ 88,1 bilhões) para encerrar ações que acusam as redes sociais de prejudicar a saúde mental de jovens.
O texto do acordo não reconhece responsabilidade da empresa.
Pelas novas regras, o TikTok vai impor limite diário de duas horas para usuários de 13 a 17 anos. Vai cortar o acesso entre meia-noite e 6h e suspender notificações no horário de aula. A plataforma também terá de proibir filtros estéticos para adolescentes.
Os adolescentes também passam a receber um feed de conteúdo sem personalização.
Na prática, o adolescente passa a ficar sem o aplicativo boa parte da madrugada e ver um feed que deixa de ser moldado pelo seu próprio comportamento.
Do total acertado, US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões) são de reparação às famílias. O valor pode subir para até US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) se outros estados dos EUA fecharem acordos semelhantes com o TikTok.
Como fica no Brasil
No Brasil, restrição parecida já vale desde 17 de março, quando entrou em vigor o ECA Digital (Lei 15.211/2025). A norma exige autorização dos responsáveis para adolescentes menores de 16 anos mudarem o limite de tempo de uso.
A ferramenta brasileira se chama Sincronização Familiar. Ela permite que os pais definam quanto tempo o filho pode usar o app, e o adolescente só continua depois de inserir um código enviado ao responsável.
Usuários de 13 a 15 anos já ficam sem notificação das 21h às 8h. Os de 16 e 17 anos, das 22h às 8h, janela parecida com a que o Alabama acaba de negociar.
O TikTok já foi alvo de fiscalização no Brasil antes deste caso americano. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou a empresa em R$ 153,7 milhões em agosto, por falhas na proteção de menores.
A ANPD também abriu canal de denúncias sobre o ECA Digital para quem identificar descumprimento da lei pelas plataformas.
O que acontece agora
O valor pago pelo TikTok ao Alabama ainda pode crescer. O acordo prevê repasses adicionais conforme mais procuradores-gerais de outros estados americanos assinem termos parecidos, em blocos de 10, 20, 30 e 40 estados que aceitarem o mesmo modelo.
A restrição mais rígida, com desconexão das 22h às 7h, só passa a valer no Alabama se Meta, Snap e YouTube também aceitarem o mesmo limite no estado.
