O Brasil promulgou o acordo de cooperação militar com Benin pelo Decreto nº 13.155, publicado no Diário Oficial na segunda-feira (9 de novembro). O texto foi assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023, mas levou mais de três anos para ser promulgado.
O decreto confirma que o acordo foi assinado em 12 de abril de 2023 pelo então ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e pelo ministro da Defesa Nacional de Benin, Fortunet Alain Nouatin.
O Congresso Nacional aprovou o texto em 24 de fevereiro de 2026, pelo Decreto Legislativo nº 9/2026. O acordo já havia entrado em vigor no plano jurídico externo em 19 de julho de 2026, antes de ser promulgado internamente agora.
O que o acordo prevê na prática?
O acordo prevê intercâmbio de metodologias usadas em operações de segurança e defesa, treinamento militar conjunto, troca de conhecimento em ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento e apoio logístico para projetos sensíveis entre as Forças Armadas dos dois países.
O texto também abre espaço para participação conjunta em missões internacionais de manutenção da paz e para negociações futuras envolvendo materiais, equipamentos e serviços de defesa, como os caças que o Brasil já negocia com outros países.
O acordo também regula o tratamento de informações classificadas trocadas entre os dois países.
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Nenhuma informação sigilosa pode ser repassada a terceiros sem consentimento por escrito, e o acesso fica restrito a quem tiver credencial de segurança para o assunto. O uso é limitado à finalidade original, e qualquer mudança exige notificação prévia entre os governos.
O texto do decreto também reafirma os princípios que orientam a parceria: igualdade soberana, não interferência em assuntos internos e reciprocidade, com respeito às leis de cada país.
O que acontece agora
O decreto não cria contrato militar concreto, nem define cronograma de transferência de equipamento. Trata-se de um marco jurídico que autoriza os ministérios da Defesa do Brasil e de Benin a negociar protocolos adicionais, segundo o artigo 6º do texto.
O modelo é parecido com o de outros acordos de defesa do Brasil. O país já recebeu tropas estrangeiras para exercício conjunto com militares argentinos no Rio Grande do Sul.
O Brasil também negocia a compra de mais caças Gripen da Suécia, no mesmo campo de cooperação em defesa que o acordo com Benin autoriza.
