A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no sábado (7 de novembro), o projeto que garante maioria de mulheres no júri de feminicídio. O texto prevê ao menos 4 mulheres entre os 7 jurados.
O projeto é de autoria da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) e tem a deputada Carol Dartora (PT-PR) como relatora. É o Projeto de Lei 758/2026.
O Conselho de Sentença tem 7 jurados. A regra não muda esse número nem as demais regras do Tribunal do Júri, apenas garante que ao menos 4 mulheres componham o colegiado em julgamentos de feminicídio.
Por que o projeto exige maioria feminina
Segundo Dandara Tonantzin, o júri popular é expressão da soberania popular prevista no artigo 5º da Constituição e deve refletir a pluralidade social. Para a deputada, a medida busca garantir equidade no julgamento de crimes que atingem as mulheres como grupo vulnerável.
A presença majoritária feminina pode contribuir para uma análise mais sensível às circunstâncias da violência de gênero.
A frase é da relatora, Carol Dartora, no parecer que embasou a aprovação na comissão.
O texto do projeto afirma que a regra não altera os princípios de imparcialidade do júri nem muda o procedimento já previsto em lei, resposta à dúvida mais comum sobre esse tipo de proposta.
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O Brasil registrou queda de 2,5% nos casos de feminicídio no primeiro semestre de 2026, mas o crime segue entre as prioridades legislativas sobre violência contra a mulher.
Outras propostas recentes miram o mesmo problema por ângulos diferentes: em julho, a Câmara aprovou o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Já a inelegibilidade de candidatos condenados por violência de gênero segue parada no Congresso há 11 anos.
O que acontece agora
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Depois, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de virar lei.
