O ministro Flávio Dino (STF) anulou neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça que mandava remover posts sobre o boato de que Flávio Bolsonaro (PL) tiraria o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Especialistas em direito eleitoral avaliam a decisão.
O caso começou depois que publicações nas redes associaram falsamente a campanha de Flávio Bolsonaro à intenção de retirar o título de padroeira da santa. A informação é falsa. Na sexta-feira (25), Mendonça mandou remover os posts, sob multa diária de R$ 50 mil.
Por que os especialistas consideram a decisão de Dino acertada?
Os dois especialistas ouvidos pela Folha consideram a decisão correta. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, diz que a restrição à liberdade de expressão em período eleitoral só se justifica diante de fato indiscutivelmente falso, o que não ocorre no caso.
Para Neisser, o Supremo agiu dentro do seu papel institucional.
Cabe mesmo ao STF corrigir os erros do TSE, especialmente a poucos dias da eleição
afirma o professor da FGV-SP, acrescentando que a decisão de Mendonça também mandava derrubar postagens de perfis que não faziam parte do processo.
Emma Roberta Bueno, advogada especializada em direito eleitoral, também considera acertada a decisão de Dino, mas alerta para o risco de a liberação abranger publicações fora dos limites do caso original.
Qual é o risco que os especialistas apontam?
O risco, segundo Bueno, está na diferença entre debater o boato e afirmar como fato aquilo que ele nega. Ela defende que críticas à campanha de Flávio Bolsonaro sobre o tema continuem permitidas.
"Uma coisa é você dizer que a família Bolsonaro pode vir a retirar o título de padroeira da Nossa Senhora. Outra coisa é dizer que Flávio Bolsonaro disse que, se for eleito, vai retirar o título", explica Bueno.
Isso, diz a advogada, poderia ser permitido pela decisão de Dino. Horas antes de a decisão de Dino sair, aliados de Lula já chamavam a ordem de Mendonça de censura.
O caso remonta à ordem do TSE para apagar posts que ligavam Flávio Bolsonaro ao boato, dias antes de o STF ser acionado. A confusão ganhou força nas redes antes de chegar à Justiça Eleitoral.
A anulação assinada por Dino está detalhada na decisão que derrubou a liminar de Mendonça, publicada no último domingo (27). O ministro afirmou não haver "grau de certeza" sobre a ilicitude das postagens.
