O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12 de novembro), que rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
Para Gonet, o pedido de revisão criminal não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo STF. A defesa não apresentou novos elementos que justifiquem alterar a condenação, não ficou comprovado prejuízo ao longo do processo, e a sentença foi amparada em diversas provas.
A defesa apresentou o pedido em 25 de setembro, pedindo pela segunda vez a suspensão da execução da pena, sob novo comando jurídico.
O que é a prova nova alegada pela defesa
A revisão criminal é a ação que permite contestar uma condenação já definitiva, em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas. A defesa de Bolsonaro citou como prova nova um parecer técnico ligado ao caso Master.
O documento aponta problemas na cadeia de custódia das provas digitais do processo, o conjunto de procedimentos que garante a origem e a integridade de um arquivo do momento em que é coletado até o uso no julgamento.
O parecer não afirma que as provas foram adulteradas. O argumento é mais estreito: em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
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O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, deu dez dias para a PGR se manifestar, em decisão assinada em 26 de outubro, um dia depois do 2º turno das eleições presidenciais.
Há ainda uma outra solicitação de revisão criminal em que a PGR já se posicionou pela manutenção da condenação.
Com a derrota de Flávio Bolsonaro no 2º turno, desapareceu o cenário em que um governo aliado poderia abrir caminho para a soltura do pai. Segundo a CNN Brasil, a revisão no STF virou a principal aposta da defesa para reverter a pena.
A mesma reportagem diz que uma ala do tribunal próxima ao ministro Alexandre de Moraes rejeita tanto a anulação da condenação quanto a soltura por essa via, o que reduziria as chances da estratégia.
O que acontece agora
O STF tem até dezembro para julgar a revisão de Bolsonaro e o caso Master em conjunto. Gonet, agora, formalizou a manifestação contrária que cabia à PGR antes do julgamento.
