O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou, neste domingo (27), a decisão do ministro André Mendonça que mandou apagar posts associando o senador Flávio Bolsonaro (PL) a um boato sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino determinou que as plataformas restabeleçam o conteúdo removido.

Segundo o próprio Dino, a decisão de Mendonça exigiria "presumir e estabelecer como verdade" que os posts se referiam a Flávio, o que "extrapola o permitido". Para o ministro, proibir o debate sobre o tema prejudicaria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

A decisão original, de Mendonça, havia proibido novas publicações sobre o tema, com multa de R$ 30 mil por descumprimento, e chegou a remover publicações do próprio Santuário Nacional de Aparecida.

A ordem de Mendonça havia atingido até publicações do próprio Santuário de Aparecida, o alvo que ele dizia proteger.

Relembre o caso

O caso começou em 24 de setembro, quando circulou um boato de que Flávio articularia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O boato virou uma crise entre as campanhas de Flávio e do presidente Lula (PT), com trocas de acusações.

Mendonça, que é vice-presidente do TSE, mandou retirar do ar mais de 1.000 links sobre o tema, o que aliados de Lula chamaram de censura. A ordem atingiu inclusive perfis de esquerda, como os dos deputados Erika Hilton e Rogério Correia.

A defesa de Tabet já havia anunciado recurso contra a decisão de Mendonça, por considerar frágil atribuir ao post um alvo que ele não citava nominalmente.

A defesa de Flávio Bolsonaro não comentou a decisão de Dino até a publicação.

Mendonça vem de uma semana de atritos no STF. Na terça-feira (22), ele rebateu o ministro Alexandre de Moraes e pediu investigação ao ministro Edson Fachin.

O que acontece agora

A decisão de Dino já vale, mas pode ser contestada no plenário do TSE, que ainda vai julgar o mérito do caso. Enquanto isso, os posts retirados do ar por ordem de Mendonça devem voltar a ficar disponíveis nas plataformas.