O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (27), em publicação no X, uma "profunda reforma" nas instituições do país para barrar um esquema de precatórios do setor sucroalcooleiro ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo ele, é preciso "corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM".
O mecanismo por trás do pedido é simples de descrever e caro de desmontar. Usinas de açúcar e álcool tinham precatórios a receber da União, decisões judiciais antigas, e venderam esses créditos ao Banco Master com desconto.
O problema, segundo apurações da Polícia Federal, é que o banco buscava decisões judiciais favoráveis para registrar esses créditos por valores inflados, turbinando artificialmente sua liquidez.
O Conselho Nacional de Justiça já cancelou 16 precatórios ligados a esse esquema e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima que o total em risco nessas ações passe de R$ 100 bilhões.
O caso ganhou um nome de código nas mensagens de Vorcaro obtidas pela PF: a "Turma do KN". Um contrato de R$ 427 milhões, revelado pela CNN Brasil, dependia de resultados favoráveis em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
As iniciais remetem ao ministro Kassio Nunes Marques, que nega qualquer participação: em nota, afirma que "nunca votou em favor de Vorcaro ou do Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu nada a ele".
Quem aparece de forma mais concreta é o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ex-auxiliar de Kassio. Ele votou duas vezes a favor do Master em 2024, num processo da Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas.
Cerca de seis meses depois do segundo voto, a mulher dele, a advogada Camilla Ramos, fechou contrato com o próprio banco, com honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo Master.
O próprio Gilmar já esteve perto dessa rede. Em abril de 2024, Vorcaro se reuniu com o ministro para pedir apoio a uma causa de R$ 145 bilhões das usinas.
O encontro foi viabilizado pelo então cunhado de Gilmar, Francisco Feitosa, que tinha contrato de R$ 500 mil mensais como lobista do Master. Gilmar votou contra a tese de Vorcaro.
O episódio ajuda a explicar por que é justamente Gilmar quem cobra a reforma agora: ele testemunhou a tentativa de aproximação por dentro e diz ter resistido a ela.
A Segunda Turma do STF decide entre 25 de setembro e 2 de outubro se um recurso ligado ao tema vai ao plenário da Corte.
O pedido de Gilmar por uma correição extraordinária nos tribunais regionais federais soma-se a outras frentes já reveladas sobre o contrato da Turma do KN e ao histórico de votos de Newton Ramos, que a TV Sim Brasil detalhou nesta semana.
O ponto em aberto
O pedido de Gilmar é por uma correição em todos os TRFs, não só no TRF-1. A pergunta que fica é quantos outros precatórios inflados podem ter passado por outras varas e tribunais sem que ninguém tenha notado até agora.
