A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pediu, na quinta-feira (12 de novembro), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, repasse ao decano Gilmar Mendes a decisão sobre a prisão preventiva de Vorcaro e sobre quem relata o caso Master.
É a segunda vez em 48 horas que os advogados fazem o mesmo pedido: a primeira petição semelhante foi enviada na terça-feira (10 de novembro), quando a defesa acionou o STF e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a mesma decisão de Fachin.
Por que a defesa contesta Fachin
Os advogados argumentam que a decisão de Fachin de assumir temporariamente o caso viola o princípio do juiz natural, já que as competências do presidente do STF, no regimento interno da corte, não incluem assumir a condução de investigações distribuídas a outro ministro.
Converter uma atribuição administrativa em fonte de competência jurisdicional para decidir sobre a liberdade de investigados é, com o devido respeito, operação hermenêutica que o princípio do juiz natural não tolera.
A defesa quer que os autos voltem ao relator original, o ministro André Mendonça.
Em 29 de outubro, Fachin devolveu a Mendonça as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas manteve o caso Master na presidência da corte por 90 dias.
Os advogados criticam o tratamento diferente dado às duas frentes. Enquanto a Operação Sem Desconto voltou para Mendonça, a Compliance Zero continuou com a presidência. Para a defesa, essa distinção expõe o vício da avocação do caso pelo próprio Fachin.
A petição também cobra a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). Os advogados alegam que o prazo não foi cumprido no caso de Vorcaro, que segue preso.
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Fachin ainda não detalhou como vai encaminhar o processo. Em outubro, determinou que a Polícia Federal produzisse relatórios sobre menções a ministros do STF encontradas no celular de Vorcaro, o que pode adiar ainda mais o julgamento.
O que acontece agora
O avanço do processo depende do fim do pedido de vista do ministro Flávio Dino, aberto numa sessão tensa do STF em 15 de setembro, que se encerra apenas na primeira quinzena de dezembro de 2026.
Fachin não confirmou se pretende retomar o julgamento do caso Master antes do fim do ano. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa o indiciamento de Vorcaro: Fachin deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre o tema no início do mês.
