A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (2) o julgamento virtual que decide se confirma o envio ao plenário de um processo de R$ 103,4 bilhões sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A sessão termina às 23h59.
Até a noite de quinta (1º), o relator Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli haviam votado para manter o envio. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Gilmar determinou a remessa em 24 de setembro.
O processo é o Recurso Extraordinário com Agravo 1.312.127, movido pela Raízen Energia contra a União. Ele discute se o Tema 826 da repercussão geral vale também para ações já transitadas em julgado com indenização calculada por estudo genérico da FGV, sem perícia técnica individual.
Gilmar argumentou, no voto, que os R$ 103,4 bilhões equivalem a cerca de metade do gasto discricionário previsto para o governo federal em 2026. Segundo o anexo de riscos fiscais do Orçamento, essas indenizações são classificadas como risco provável.
O que liga o caso ao escândalo do Banco Master
O caso virou alvo de escrutínio depois que mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, mostraram uma advogada comemorando um voto favorável de Nunes Marques sobre o tema, em junho de 2025.
A advogada é Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Mensagens dos assessores de Vorcaro chamavam a dupla de "Turma do KN", referência a Nunes Marques.
O escritório de Camilla tinha contrato com o Banco Master que previa honorários de 5% sobre valores recebidos, até R$ 427 milhões, em 12 processos do setor sucroalcooleiro. O banco esperava destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Gilmar já havia sinalizado a decisão oito dias antes, quando propôs levar o caso das usinas ligado a Kassio ao plenário.
Antes disso, mensagens vazadas já tinham mostrado que o desembargador Newton Ramos votou a favor do Master antes do contrato da mulher com o banco.
Nunes Marques nega qualquer favorecimento. O ministro afirma que nunca votou em favor de Vorcaro ou do Master, e que o processo por ele julgado tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a várias empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
O que acontece agora
Se a Segunda Turma confirmar a remessa, o plenário do STF passa a decidir sozinho como aplicar o Tema 826 em todo o país, inclusive em casos já encerrados. Um novo capítulo deve vir após o fim da sessão, às 23h59 de hoje.
A pressão sobre Kassio subiu no STF após os vazamentos do caso Vorcaro.
