A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) de um pedido apresentado poucas horas antes ao STF para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Os advogados não deram explicação para o recuo.
O pedido foi protocolado pela manhã e dirigido ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada em maio. Os advogados queriam suspender a pena até o julgamento dessa ação. A solicitação foi apresentada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.
A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe.
O trecho é da petição original. Nela, a defesa argumenta que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro e alega cerceamento por acesso tardio às provas, citando a crise entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro no STF.
A escolha por Kassio Nunes Marques não foi por acaso. Ele é o relator da revisão criminal, aberta separadamente da ação penal que condenou Bolsonaro e da qual Moraes foi relator. É nessa segunda via que a defesa tenta reverter a pena.
É a segunda vez neste ciclo que a defesa busca suspender a pena por essa via. Alexandre de Moraes já havia negado pedidos parecidos duas vezes, em dezembro e janeiro. Bolsonaro cumpre a condenação em prisão domiciliar desde a sentença de setembro de 2025.
Horas depois da desistência, o escritório Ávila de Bessa, autor do pedido e da revisão criminal, anunciou que deixará de atuar no caso. Em nota, atribuiu a saída a uma reavaliação da estratégia da defesa.
A condução do processo passa a ficar só com os advogados que já atuaram na ação penal que condenou Bolsonaro. Mais cedo no mesmo dia, a defesa havia recorrido a Kassio Nunes Marques justamente para tentar uma via diferente da negada por Moraes.
O que acontece agora
A revisão criminal segue tramitando normalmente sob relatoria de Nunes Marques, agora só com o pedido de anulação da condenação, sem o requerimento de suspensão imediata da pena. Bolsonaro continua em prisão domiciliar.
Não há data prevista para o STF analisar o mérito da revisão criminal.
