Sete organizações da sociedade civil entregaram na segunda-feira (9 de novembro) ao governo federal e ao Congresso Nacional um manifesto que pede prioridade no combate a supersalários no funcionalismo público. Só em 2025, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto a 67,3 mil servidores.
Assinam o documento República.org, Fiquem Sabendo, Livres, o Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. Juntas, elas apresentam 11 propostas para regulamentar os pagamentos acima do limite constitucional.
O teto constitucional hoje é de R$ 46.366,19. O levantamento aponta que 67,3 mil servidores foram beneficiados pelos pagamentos acima do limite, a maioria do Judiciário e do Ministério Público.
Em março, o STF autorizou pagamentos de até 70% acima do teto a juízes e integrantes do Ministério Público, enquanto o Congresso não aprova uma lei sobre o tema. Com a autorização extrateto, a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52.
"Para além da necessidade de ajuste fiscal, com medidas de enfrentamento aos privilégios concentrados em apenas 1% da elite do funcionalismo, se queremos recuperar a credibilidade do Estado, enfrentar os supersalários é um passo básico", diz Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org.
"Sabemos que o país gastou R$ 20 bilhões acima do teto em apenas um ano. As lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário têm a responsabilidade de avançar com uma solução definitiva", diz Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.
Quanto os supersalários custam ao país
Na comparação com dez países, o Brasil lidera os gastos com remunerações acima do teto. O volume é 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada. Os R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto equivalem a 39% do déficit primário do governo no mesmo período.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros foi ao STF reclamar dos limites às verbas indenizatórias. A entidade alega defasagem salarial e diz que não defende pagamentos extraordinários fora do teto, mas um nível remuneratório que mantenha a carreira sustentável.
O governo elabora desde maio um projeto de lei para restringir os penduricalhos, sob responsabilidade da ministra da Gestão, Esther Dweck. No Senado, o texto em tramitação prevê 32 exceções ao teto, e a Câmara discute propostas específicas para restringir verbas indenizatórias.
O tema já gerou atrito dentro do próprio Judiciário. Em agosto, o STF mandou sete tribunais devolverem penduricalhos pagos acima do teto, e o CNJ chegou a lançar uma cartilha para orientar quais verbas extras são permitidas.
Dias depois, o CNJ lançou uma cartilha para explicar os penduricalhos permitidos.
A discussão não é recente. Em maio, o senador Davi Alcolumbre e o ministro Luís Roberto Fachin já discutiam um projeto para limitar os supersalários no setor público.
O que acontece agora
As sete entidades cobram que o tema entre na pauta do governo e do Congresso eleito a partir de 2027. Até a publicação desta reportagem, nenhum dos dois poderes havia informado um prazo para analisar as propostas do manifesto.
