O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pauta o julgamento que pode cassar a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná desde 8 de outubro. O ex-procurador da Lava Jato foi eleito com 2,9 milhões de votos quatro dias antes.
O PT cobra decisão antes de 18 de dezembro, prazo final da diplomação de 2026. Em setembro, o TRE-PR aprovou o registro de Dallagnol ao Senado por 4 votos a 3.
O TSE, porém, manteve por 5 votos a 2 o veto a propaganda e recursos de campanha para ele. O registro só foi barrado às vésperas da eleição, por decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Dallagnol venceu como candidato sub judice, com os votos contados à espera do plenário.
Publicidade
Por que a candidatura está sub judice
A candidatura está sub judice porque Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em 2023. Na ocasião, o TSE cassou seu registro pela Lei da Ficha Limpa, ao concluir que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para escapar de processos disciplinares.
O PT argumenta que a restrição vale até 2029 e que, por isso, ele não poderia ter concorrido ao Senado neste ano. A defesa, segundo a Gazeta do Povo, sustenta que a decisão de 2023 tratava só do mandato de deputado.
O Ministério Público Eleitoral também defendeu o registro, ao dizer que a cassação "estava vinculada àquele ciclo eleitoral e não gera, por si só, inelegibilidade automática para 2026".
O ideal é que todos os processos de registro sejam julgados em definitivo antes da eleição. É muito ruim que o Paraná fique sem saber quem é o senador.
A frase é do presidente da OAB-PR, à Gazeta do Povo.
A diferença entre as duas decisões vai dizer quem ocupa a vaga do Paraná no Senado. Dallagnol, porém, segue atuando como figura política. Ele chegou a ser escalado por Flávio Bolsonaro para analisar o sigilo de Lula.
Um dia após a vitória no Senado, o PT já sinalizava que ia mirar o mandato dele no TSE.
O que acontece agora
A defesa da coligação adversária a Dallagnol estima julgamento nas sessões de 17 ou 19 de novembro, segundo blog da Gazeta do Povo e do BemParaná, mas o TSE segue sem confirmar a data de forma oficial.
Publicidade
A Resolução TSE 23.760 fixa 18 de dezembro como prazo final da diplomação. As decisões sobre contas devem sair até três dias antes.
O calendário aperta outros casos parecidos. O deputado estadual eleito Márcio Canella (União-RJ), preso na operação Unha e Carne, também pode ser diplomado em 18 de dezembro por procuração.
Dallagnol integra um universo maior de pendências. O MPE contestou 42 candidaturas em todo o país por ligação com crime organizado às vésperas da diplomação, segundo levantamento de 6 de novembro.
