A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4 de novembro), o PL 3.220/2019, que fixa um preço-teto para o uso de postes de energia por operadoras de telecomunicações. O texto já havia passado pelo Senado e agora volta à Casa para nova análise.
Hoje, o setor de telecomunicações paga em média R$ 8,40 por ponto de fixação em cada poste. O preço de referência citado na nova regra é de R$ 5,84.
O setor estima economia de R$ 800 milhões por ano com a mudança. Hoje, as operadoras gastam pelo menos R$ 2,6 bilhões por ano só com uso de postes.
O que muda nas regras
Os contratos em vigor têm até 18 meses para se adaptar às novas regras. Ocupações irregulares de postes precisam ser regularizadas em 180 dias, e a tarifa rural fica em 50% da tarifa urbana.
A Aneel e a Anatel vão definir juntas, em até dois anos e meio, a metodologia de cálculo do preço-teto. Mas a decisão final sobre o valor cabe só à Aneel, a reguladora do setor elétrico.
Quem apoia a mudança
Defendem o projeto a Conexis Brasil Digital e a Abrint, que representam as operadoras de telecomunicações, e a Abradee, associação das distribuidoras de energia elétrica. As entidades dizem que a regra vai ampliar os investimentos em conectividade, sobretudo no interior do país.
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O texto também cria a figura do "posteiro", um gestor independente que pode explorar comercialmente os postes, numa gestão separada das próprias prestadoras de serviço.
O que acontece agora
O texto retorna ao Senado, que precisa confirmar a emenda incluída pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial. Não há data marcada para essa votação.
