A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu neste sábado (24) a manutenção do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, após o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, barrar uma suspensão do grupo pedida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alega fraude eleitoral.
O que é o canal e por que ele é contestado?
O "Exército do Lula" é um canal de WhatsApp coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), com mais de 10,7 milhões de inscritos, usado para compartilhar áudios, vídeos e orientações a apoiadores do presidente. Na semana passada, o canal tinha 6 milhões de inscritos.
A campanha de Flávio pediu a suspensão do canal ao TSE na quinta-feira (22), alegando mobilização fraudulenta. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido e determinou um pente-fino nas publicações.
No dia seguinte, o ministro Floriano de Azevedo Marques derrubou a ordem, ao entender que o risco de nova suspensão "contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança" na Justiça Eleitoral.
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Ele impediu a Presidência do TSE de suspender o canal por via administrativa; somente o plenário da Corte pode decidir sobre isso. As decisões de Nunes Marques já dividiam o TSE antes mesmo deste episódio.
O que diz a Procuradoria sobre a legalidade do canal?
Em parecer enviado neste sábado, a PGE afirmou que a mobilização coordenada de apoiadores, com adesões voluntárias e publicações simultâneas, não caracteriza fraude por si só. Para o órgão, é preciso comprovar contas falsas, robôs ou compra irregular de engajamento.
"A organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é 'ferramenta digital': é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva", diz o parecer assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
A Procuradoria também pediu a rejeição dos demais pedidos da campanha de Flávio contra o canal. O órgão ressalvou, porém, que é necessário esclarecer como um anúncio pago que direcionava usuários ao "Exército do Lula" passou pelos mecanismos de verificação da Meta.
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A disputa também teve repercussão fora do País: dias antes desta decisão, a relatora da ONU para liberdade de expressão já havia criticado o TSE por tentar restringir o canal.
O ponto em aberto
O parecer da PGE não é vinculante: cabe ao plenário do TSE decidir se mantém o canal no ar até o fim da votação de domingo (25).
Falta ainda esclarecer como o anúncio pago passou pela checagem da Meta, ponto que a própria PGE reconhece não estar resolvido.
