A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberar internet móvel sem limite nas eleições pode causar picos de tráfego e derrubar a conexão perto das zonas eleitorais, a dez dias do primeiro turno.
O alerta responde a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades querem internet liberada em todo o país nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação.
O ministro Zanin deu 48 horas para a Anatel se manifestar, em decisão tomada na quinta-feira (24). O prazo é curto: faltam menos de dez dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Para os autores do pedido, as franquias pré-pagas criam desigualdade no acesso à informação entre a população mais pobre. Quando o crédito acaba, só fica liberado o tráfego de aplicativos patrocinados, como serviços de mensagens.
Para os autores da ação, essa limitação dificulta o acesso a fontes confiáveis de checagem, o que favoreceria a desinformação justamente na reta final da campanha. A Anatel diverge dessa leitura.
A agência rebateu o argumento. Para a Anatel, o combate a notícias falsas envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela conectividade móvel.
O órgão citou pesquisa própria de 2025: 70% dos usuários de franquias pré-pagas já usam wi-fi fixo, em casa ou na rua, para não gastar os dados do plano.
Segundo a Anatel, esse hábito já reduz a pressão sobre a franquia móvel, mesmo sem qualquer liberação especial.
Conexões fixas, em geral por cabo, podem ter a capacidade ampliada sem limite. As conexões móveis dependem de um espectro eletromagnético limitado, o que reduz a margem para picos de uso.
Em nota técnica enviada ao STF, a Anatel resumiu o risco em uma frase forte. O trecho consta do parecer enviado dentro do prazo dado por Zanin:
Esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país.
O Brasil tem 270 milhões de linhas móveis ativas, das quais 35% são pré-pagas, segundo a Agência Brasil. É nessa fatia que pesa a discussão sobre a franquia esgotada.
O que acontece agora
Antes de decidir o pedido, que tramita como uma ADPF no STF, o ministro Zanin ainda precisa receber parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão deve sair em poucos dias, já que o primeiro turno é em 4 de outubro.
O TSE também tenta conter a desinformação por outras frentes. Em agosto, reformulou a página que combate fake news nas eleições.
O TSE também criou, no mês anterior, um conselho para monitorar fake news e IA na campanha eleitoral.
A disputa também gera volume recorde de queixas. Só num levantamento de quatro dias em agosto, o TSE recebeu 1.103 denúncias sobre a campanha de 2026.
Enquanto a decisão não sai, vale a regra atual: quem fica sem franquia de dados depende de wi-fi ou dos aplicativos liberados pela operadora para acompanhar a eleição.
