A diretoria da ANP decidiu nesta sexta-feira (2) usar o Método do Capital Recuperado (RCM) para calcular o valor dos ativos de NTS e TAG, as duas maiores transportadoras de gás do Brasil, cortando R$ 11 bilhões do valor que as empresas pediam.

A decisão conclui a segunda de três etapas da revisão tarifária dessas empresas para o ciclo 2026-2030, a primeira desde que os chamados contratos legados venceram, em dezembro de 2025.

NTS e TAG nasceram da compra de gasodutos que pertenciam à Petrobras. A NTS é a antiga Malha Sudeste, e a TAG, a antiga Malha Nordeste. Juntas, respondem por cerca de dois terços da malha de transporte de gás do país.

O que é o critério que a ANP escolheu?

O RCM calcula quanto do capital investido nos gasodutos já foi recuperado pelas receitas, pelos retornos e pelos ganhos de capital obtidos no passado. Na prática, funciona como um teste retrospectivo. O que já foi pago pelo usuário não entra de novo na conta.

Na prática, o RCM parte do princípio de que o consumidor não deve pagar de novo por um investimento que o próprio consumidor já pagou ao longo de décadas de contrato.

Os números abaixo resumem o tamanho da decisão.

A diferença entre os dois números mostra que o impacto nem sempre é direto. O corte na base de ativos das empresas é maior do que o alívio estimado na conta final do consumidor.

Isso acontece porque as tarifas finais também vão depender dos custos operacionais e do fator de eficiência, que a ANP ainda vai calcular na terceira e última etapa da revisão.

Por que TAG, NTS e a ANP discordam tanto?

TAG, NTS e a ATGás, associação que representa as transportadoras, defendem o uso do Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI), que consideram mais preciso. A ANP argumenta que o RCM evita que as empresas sejam remuneradas duas vezes pelo mesmo capital.

Em agosto, a ATGás entrou com ação judicial contra o novo critério, chamando-o de "abordagem sem precedentes" que contraria princípios "da segurança jurídica, da confiança legítima, da estabilidade regulatória".

O diretor Pietro Mendes defendeu metodologias diferentes para transportadoras diferentes, argumentando que tratar todos os casos de forma igual não significa aplicar sempre o mesmo método de cálculo.

Já a diretora Symone Araújo defendeu que o RCM evita a "dupla remuneração" de um capital que as transportadoras já recuperaram ao longo dos contratos legados.

A disputa sobre o preço do gás no Brasil não é só sobre o transporte. A TV Sim Brasil mostrou que o vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a confrontar a Petrobras para manter o programa gas release, que também mexe no preço final do gás.

Meses antes, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reagiu ao avanço da ANP no mesmo programa, dizendo que a estatal não é uma ONG.

A própria Petrobras já havia mudado a fórmula do gás natural neste ano. A TV Sim Brasil mostrou que a mudança reduziu o possível reajuste do produto.

A consulta pública sobre as tarifas finais está prevista para 30 de outubro, e a votação final, para 27 de novembro. As tarifas valem a partir de dezembro, com nova oferta de capacidade sob as condições atualizadas.

Se o corte chega mesmo ao consumidor

A redução de R$ 11 bilhões na base de ativos de TAG e NTS ainda não é a tarifa final. Falta à ANP calcular, na terceira etapa, os custos operacionais e o fator de eficiência que completam a Receita Máxima Permitida.

É essa receita que define, de fato, a base da tarifa que chega ao usuário.

O histórico da própria revisão, que já viu o valor da NTS mudar de positivo para negativo depois de contestação, mostra que o número ainda pode se mover até a decisão final, em novembro.