A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) definiu nesta sexta-feira (2) que os ativos das transportadoras NTS e TAG, donas de dois terços da malha de gasodutos do país, valem zero para efeito do cálculo da tarifa do ciclo 2026-2030.

A decisão é a segunda de três etapas da revisão tarifária e também envolveu outras três transportadoras: GasOcidente, TSB e TBG, dona do gasoduto Brasil-Bolívia.

Para chegar a esse valor, a ANP escolheu, entre três critérios possíveis, o Método do Capital Recuperado (RCM). Ele calcula o valor dos ativos a partir do que a empresa já recebeu de receita, retorno e ganho de capital no passado.

Quem ganha e quem perde com a decisão

O critério escolhido é o que mais incomoda as transportadoras. NTS, TAG e a associação do setor, a ATGás, defendiam o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI), que teria resultado em uma base de ativos cerca de R$ 10 bilhões maior.

Só para a Malha Sudeste da NTS, a diferença é extrema: pelo RCM, o valor residual é negativo em R$ 83,5 milhões; pelo CHCI, a própria empresa reivindicava R$ 5,319 bilhões.

Consumidores e usuários da rede, por outro lado, defenderam o RCM, por entenderem que os gasodutos de NTS e TAG já estão depreciados: pagos ao longo de décadas pelas tarifas cobradas sob os antigos contratos, que venceram em dezembro de 2025.

Avaliações técnicas independentes citadas por especialistas do setor apontam que uma revisão adequada da remuneração das transportadoras pode baixar em até 40% a tarifa final de transporte de gás no país.

O que acontece agora

A terceira e última etapa da revisão vai calcular a Receita Máxima Permitida de cada transportadora, levando em conta custos operacionais e metas de eficiência. É esse número que vai virar, de fato, a tarifa cobrada a partir de 2026.

A proposta ainda passa por consulta pública antes da decisão final da ANP. O governo já aposta em outras frentes para baratear o gás à indústria, como a liberação de gasodutos da União para leilão.

O ministro Alckmin também já confrontou a Petrobras para manter outro programa com o mesmo objetivo de baixar o preço do gás. A ANP também toca, em paralelo, uma consulta sobre acesso de terceiros à infraestrutura de gás.

O ponto em aberto

A diferença de R$ 10 bilhões entre os dois métodos mostra como a mesma infraestrutura pode "valer" coisas muito diferentes dependendo da régua usada para medi-la.

A ANP decidiu pela régua que favorece quem paga a conta. Mas a etapa final, que soma custos operacionais e eficiência, ainda pode reabrir parte dessa disputa antes que a tarifa de 2026 seja fechada.