O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (2) o afastamento do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinado pela corregedoria nacional do CNJ, e mandou o magistrado voltar ao cargo imediatamente.
A corregedoria, comandada pelo ministro Benedito Gonçalves, havia afastado Tutmés depois de apontar supostos vícios graves em uma decisão dele. Gilmar discordou da gravidade da medida.
Em sua decisão, o ministro foi direto.
Uma eventual incorreção ou posterior reforma de uma decisão judicial não caracteriza, isoladamente, infração disciplinar grave.
O que motivou o afastamento de Tutmés?
A corregedoria do CNJ afastou Tutmés depois que ele concedeu, em 4 de agosto, uma liminar suspendendo um inquérito da Polícia Federal sobre suspeita de fraude em transferências de domicílio eleitoral para Junqueiro, no interior de Alagoas.
A liminar também bloqueou um pedido da PF por uma lista de funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de Alagoas. A representação contra Tutmés foi apresentada pela senadora Eudócia Caldas em 22 de setembro.
O CNJ determinou o afastamento um dia depois, em 23 de setembro. Gilmar apontou uma contradição. A corregedoria criticou Tutmés por não pedir mais informações antes de decidir, mas fez o mesmo ao afastá-lo em menos de 24 horas.
Para Gilmar, a pressa do CNJ repetiu exatamente o problema que a corregedoria disse ter encontrado na decisão de Tutmés.
Por que a liminar de Tutmés foi revogada mesmo assim?
Mesmo com o retorno de Tutmés ao cargo, a liminar dele não voltou a valer. Enquanto ele estava afastado, o caso foi reatribuído ao desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior.
Ivan revogou a decisão por completo e determinou que a Justiça Eleitoral, não a comum, deve supervisionar o inquérito sobre a fraude eleitoral em Junqueiro.
Benedito Gonçalves assumiu a corregedoria do CNJ em junho. A TV Sim Brasil mostrou, na ocasião, que o Senado confirmou sua indicação para o posto.
Não é a primeira vez que um afastamento decidido pelo CNJ gera controvérsia. Em agosto, a juíza Gabriela Hardt, da antiga Lava Jato, foi afastada por dois anos.
No mesmo mês, entidades indígenas pediram ao CNJ que revisasse o afastamento de um juiz em Santa Catarina.
O que acontece agora
Tutmés já pode retomar suas funções no TJAL. O inquérito sobre a fraude eleitoral em Junqueiro segue sob supervisão da Justiça Eleitoral, agora sem a liminar que o havia suspendido.
